A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 2.228/1999, e os Projetos de Lei nºs 3.973/2000, e 4.193/2001, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Guimarães Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Fernando Gabeira, Janete Capiberibe, João Alfredo, Júnior Betão, Luciano Zica, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Sarney Filho, André Luiz, Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente e Max Rosenmann.

Sala da Comissão, em 22 de outubro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente