Às dezessete horas e trinta minutos do dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Subcomissão Permanente da Previdência Social, no Anexo II, Ala A, Sala 145, Piso Superior, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Alexandre Serfiotis, Eduardo Costa, Gil Cutrim e Marília Arraes - Titulares; Dr. Frederico, Miguel Lombardi e Pompeo de Mattos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis e Geovania de Sá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião deliberativa, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove. O Deputado Eduardo Costa solicitoua dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente, Deputado Juscelino Filho, comunicou a indicação do Deputado Gil Cutrim como Vice-Presidente da Subcomissão. ORDEM DO DIA: A - Plano de trabalho: O Deputado Eduardo Costa, Relator da Subcomissão, fez a leitura dos eixos temáticos do Plano de Trabalho que, submetido a votação, foi aprovado. O Presidente determinou a distribuição do Plano de trabalho aos demais membros da Subcomissão. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o a Previdência Social dos Estados e Municípios no Brasil". APROVADO;   2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Déficit da Previdência Social no Brasil". APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a Transparência dos Dados de Arrecadação das Contribuições e das Despesas - Semelhanças e Diferenças entre os Regimes - Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Brasil".  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a reforma previdenciária, com o envolvimento das entidades federativas descentralizadas". APROVADO.   5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a reforma previdenciária, com o envolvimento das entidades federativas descentralizadas". APROVADO.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezoito horas. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.