A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emendas, o Projeto de Lei nº 64/2003, nos termos do Parecer e da complementação de voto do Relator, Deputado Edson Duarte. O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Fernando Gabeira, Janete Capiberibe, João Alfredo, Júnior Betão, Luciano Zica, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Sarney Filho, André Luiz, Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente e Max Rosenmann.

Sala da Comissão, em 22 de outubro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente