CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marcelo Ramos , Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sidney Leite - Titulares; Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Flavio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, Leur Lomanto Júnior, Loester Trutis e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José Nelto, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia oito de maio de dois mil e dezenove. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Altineu Côrtes, e não havendo retificações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de petição da lavra dos advogados do senhor Guido Mantega, solicitando a redesignação de sua oitiva e que ele seja ouvido na condição de investigado, tendo em vista o mesmo já figurar como acusado em ação penal decorrente da "Operação Bullish". A petição foi deferida pelo Presidente da Comissão, que redesignou a oitiva para o próximo dia vinte e dois de maio. ORDEM DO DIA: 1) Tomada de Depoimento: MÁRIO CELSO LOPES - Empresário e Percuarista (Requerimento n. 92/2019, de autoria do Deputado Altineu Côrtes PR/RJ). Antes da oitiva, o Preisdente pediu a consideração do plenário para proceder à votação do requerimento constante da pauta, em razão de, na data de hoje, ter sido concedida medida liminar relacionada ao item da pauta. Em decorrência, o Presidente procedeu à leitura da r. Decisão exarada pela Excelentíssima Senhora Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Habeas Corpus (HC) n. 171.273. Feita a leitura, o Presidente esclareu que a CPI votaria o Requerimento, excluindo a quebra do sigilo "telemático". Encaminharam a votação os Deputados Altineu Côrtes, Sanderson, Jorge Solla e Alencar Santana Braga.  2) Deliberação de Requerimento:  REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO A QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR DA MINISTRA CARMEN LÚCIA, NO HC 171.273. O Presidente retornou ao primeiro  item  da pauta: 1) Tomada de Depoimento: MÁRIO CELSO LOPES - Empresário e Pecuarista (Requerimento n. 92/2019, de autoria do Deputado Altineu Côrtes PR/RJ). O Presidente convidou o senhor Mário Celso Lopes a tomar assento à mesa e, após as formalidades legais (leitura do Termo de Compromisso) e as orientações de praxe quanto à tomada do depoimento, passou a palavra ao Depoente. Concluída sua explanação, concedeu a palavra ao Relator (que solicitou informações ao Depoente. O mesmo se comprometeu em enviá-las para a CPI) e, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados, conforme lista de inscrição. Apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo Depoente, os Deputados Paulo Ramos, que utilizou também o tempo de liderança, Sanderson, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Paula Belmonte, que usou também o tempo de liderança, Vanderlei Macris, Lucas Redecker e General Girão. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente teceu comentários e, a seguir, passou a palavra ao Relator e ao Depoente para as considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de maio de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à tomada de depoimento da senhora Lytha Battiston  Spíndola - Ex-Secretária  Executiva da Câmara do Comércio Exterior - Camex; e do senhor Rodrigo Toledo Cabral Cota - ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.