COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às catorze horas e trinta e dois minutos do dia catorze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Afonso Hamm, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Juarez Costa, Junior Lourenço, Mara Rocha, Nelson Barbudo, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Schiavinato, Tito, Vermelho e Vilson da Fetaemg - Titulares; Aj Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Daniel Freitas, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enrico Misasi, General Girão, Marreca Filho, Santini e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Delegado Marcelo Freitas, General Peternelli e Pinheirinho, como não-membros. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 42/19 CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater "A política de preços mínimos do café". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: LUIZ CARLOS BASTIANELLO, presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel - Cooabriel; MÁRIO FERRAZ DE ARAÚJO, representante da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé – Cooxupé; e BRENO MESQUITA, presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA. Logo em seguida, passou a palavra aos seguintes Deputados para suas considerações iniciais: Emidinho Madeira, presidente da Frente Parlamentar do Café; Nelson Barbudo; Dr. Luiz Ovando; e Mário Heringer. A palavra foi passada aos convidados. O Sr. BRENO MESQUITA explicou o que é e qual a importância do preço mínimo do café. Defendeu que, como há tipos diferentes de produção, com custos próprios, cada um deles precisam ter um preço mínimo também específico. Explicou que já houve reuniões e tratativas com o governo, mas não resolvem o problema. O Sr. MÁRIO FERRAZ DE ARAÚJO apresentou dados, em planilhas, sobre a produtividade e os custos médios dos Cooperados a fim de comprovar que o preço mínimo do café, fixado pela Conab, está muito abaixo dos custos de produção. O Sr. LUIZ CARLOS BASTIANELLO disse que os produtores do Espírito Santo enfrentaram um longo período de seca. Agora que o problema está sendo superado, a Conab fixou o preço mínimo muito abaixo do custo de produção, mantendo o problema e acentuando as dificuldades dos agricultores. Além disso, a produção do próximo ano já está comprometida por falta de recursos. Convidado a falar pelo Presidente em Exercício, o Sr. Enio Bergoli, Analista em Desenvolvimento Rural do Incaper, exemplificou o problema dos produtores dizendo que preço de mercado atual do café conilon está abaixo do custo de produção, mas o preço mínimo fixado pela Conab consegue ser ainda mais baixo. Aberta a palavra ao público, falaram: Lucas Tadeu Ferreira, Gerente-Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa-Café; e Omar Cruz Rocha, Chefe de pesquisa Embrapa Café. O Deputado Bilac Pinto ainda fez uso da palavra e manifestou seu apoio aos cafeicultores. O Presidente em Exercício, Dep. Evair Vieira de Melo, informou que, na semana passada, a Frente Parlamentar dos Cafeicultores, juntamente com prefeitos de Minas Gerais e lideranças diversas do país inteiro, elaboraram um documento e enviaram-no ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob o nome de Ofício 026/2019, em que apresentaram diversas demandas e propostas à atual ministra para beneficiar e assegurar renda aos cafeicultores. O presidente em exercício leu os pontos principais do documento e deixou registrada a sua indignação não só com a ausência da Conab na audiência, mas também com a falta de transparência da entidade na fixação do preço mínimo do café e da sua reiterada conduta em desfavor dos produtores rurais e a favor de determinadas empresas. Assim, já estaria estudando as medidas possíveis a serem tomadas contra a Conab e seus dirigentes. Após as considerações finais dos participantes, e não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às 16 horas e cinquenta minutos, convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no dia 15 de maio, quarta-feira, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Mello, _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx