CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34-A, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 165 E 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DE PARLAMENTARES DE ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública para debater propostas relativas ao Orçamento Impositivo, com os seguintes convidados, a confirmar:

Eduardo Mendonça, Professor Doutor do Uniceub;
Victorino Ribeiro Coelho, Presidente da Associação Contas Abertas; e
Manoel Galdino, Diretor-Executivo da Transparência Brasil.

II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.