Às dez horas e quatro minutos do dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto – Relator; Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Hildo Rocha, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Freixo, Paulo Teixeira, Santini e Subtenente Gonzaga – Membros. Compareceram também os Deputados Benes Leocádio, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Heitor Freire e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, João Campos, Orlando Silva e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 9 de maio de 2019. Dispensada a leitura por solicitação dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Marcelo Freixo. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Coordenadora comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Mensagem Eletrônica, de ordem do Deputado Paulo Teixeira, na qual é solicitada a substituição do nome da Convidada para esta reunião, Dora Cavalcanti, que não pôde comparecer por incompatibilidade de sua agenda, pelo Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro Pedro Carriello; 2) Ofício da deputada Carla Zambelli indicando o sr. Guilherme Silveira Jacques, Coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos do Departamento de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSC, para substituir o palestrante/convidado Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ausente em face de compromissos anteriormente firmados; 3) Mensagem eletrônica, de ordem, do Deputado Capitão Augusto, solicitando a substituição do Dr. Douglas Fischer, que não comparece à Audiência Pública em virtude de compromisso anteriormente agendado, pelo Sr. Guilherme Silveira Jacques, Coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, informando que o indicado estará à disposição do grupo nesta data. 4) Ofício do Deputado Coronel Chrisóstomo – PSL/RO, indicando o Sr. João Carlos Laboissiere Ambrósio, Coordenador-Geral de Pesquisa e Inovação do Departamento de Políticas de Segurança Pública como palestrante/convidado. A todos os expedientes citados foi dado tratamento deliberativo, tendo o plenário da reunião referendado as solicitações neles contidas e previamente deferidas pela coordenadora. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para análise e debate das mudanças na legislação penal e processual penal. TEMA 07: Identificação genética; Banco Nacional de Perfis Balísticos (implementação, inclusão e exclusão de registros). A Coordenadora informou a presença dos seguintes convidados: PEDRO CARIELLO - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (Req. 14/2019 - Dep. Paulo Teixeira); JOÃO CARLOS LABOISSIERE AMBRÓSIO – Coordenador-Geral de Pesquisa e Inovação/Departamento Políticas de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Ofício Coronel Chrisóstomo); FELIPPE ANGELI - Assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz (Req. 11/2019 - Dep. Marcelo Freixo);  LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto); MARIA JOSÉ MENEZES - Bacharel e Licenciada em Ciências Biológicas, Mestrado em Patologia Humana pela UFBA e Fundação Oswaldo Cruz e Coordenadora do Núcleo de Consciência Negra da USP (Req. 24/2019 - Dep. Marcelo Freixo); e GUILHERME SILVEIRA JACQUES - Coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (Req. 18/2019 - Deputada Carla Zambelli). Em seguida, a Coordenadora solicitou a atenção de todos para o tempo destinado à exposição dos convidados e aos debates dos senhores parlamentares. Os palestrantes disporiam de vinte minutos de fala a cada um, não podendo haver apartes, nos termos regimentais. Os Deputados interessados em interpelar os convidados deveriam inscrever-se previamente, podendo usar da palavra por cinco minutos ao final das exposições, com fases de réplica e tréplica. Assim, convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa. Após os pronunciamentos dos convidados, usaram da palavra para interpelações e considerações os Deputados-membros Coronel Chrisóstomo, Fabio Trad, Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Subtenente Gonzaga, Capitão Augusto, o Relator do GT, e a Deputada Carla Zambelli. Usou da palavra como não-membro o deputado Capitão Alberto Neto.  Em seguida, foi dada a palavra aos convidados para responderem às perguntas e fazerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião de audiência pública para debate e análise dos Temas previstos no Roteiro de Trabalho, TEMA 8: Equipes conjuntas (MPF e PF); meios de provas (escutas, interceptação, cadeia de custódia e etc.); infiltração de agentes, a realizar-se no dia dezesseis de maio, às 9h30, em plenário a ser informado. E, para constar, eu ____________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.