Às onze horas e oito minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra - Vice-Presidente; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Francisco Garcia, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Moreira Franco, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Paulo Bauer e Paulo Feijó - Titulares; Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luiz Alberto e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Gomes, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Caldas, Josias Quintal, Nicias Ribeiro, Renildo Calheiros, Robério Nunes, Rose de Freitas, Salvador Zimbaldi e Sebastião Madeira. O Deputado Luiz Bassuma justificou sua ausência no período de três a dezessete de outubro do corrente ano, em virtude de seu afastamento, em missão oficial, para representar a Câmara dos Deputados como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis relacionadas com a sonegação de tributos, a máfia, a adulteração e a suposta indústria de liminares, no Estado da Bahia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Trigésima Reunião Ordinária, realizada no dia quinze de outubro do corrente. O Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia designado, nesta data, o Deputado João Pizzolatti Relator do Projeto de Lei nº 1.979/2003 e o Deputado Nicias Ribeiro Relator do Projeto de Lei nº 2.154/2003. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão receberia, no próximo dia vinte e oito, delegação parlamentar do Quênia, chefiada pelo Sr. Gideon Moi, filho do ex-presidente daquele País, Arap Moi. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que a Comissão receberia, no próximo dia trinta do corrente, o Ministro Federal do Meio Ambiente da Alemanha, no Gabinete desta Presidência, com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. O Senhor Presidente solicitou a presença de todos os membros da Comissão em ambas as visitas. Logo após, o Senhor Presidente informou que havia designado o Deputado Eduardo Gomes para representar esta Comissão no 17º SNPTEE – Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica, em Uberlândia, no próximo dia vinte e três de outubro, e no 2º Fórum do IIR - Institute for International Research do Brasil Ltda/PPP - Parceria Público-Privada & Financiamento em Infraestrutura, nos dias vinte e um e vinte e dois de outubro, em São Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação da Comissão as referidas viagens, para que fossem referendadas. Não houve discussão. Em votação, as viagens obtiveram a aprovação do Plenário da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 126/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a participação da Comissão de Minas e Energia no Seminário "Um novo modelo energético para Amazônia", organizado pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que asseverou sobre a necessidade do debate concernente à matéria nas Comissões pertinentes. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 127/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Minas e Energia, no dia 28 de outubro do corrente, com a participação do Diretor de Energia e Gás da Petrobrás, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Representante do Ministério do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Representante da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas e Representante da Universidade Federal da Amazônia, a fim de debater a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que afirmou a importância da discussão sobre a construção do gasoduto e suas conseqüências para o meio ambiente. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 131/03 – do Sr. Hamilton Casara – que "requer Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu o Requerimento e esclareceu a importância da internalização da discussão da matéria no Parlamento e da ampliação do debate para fornecer esclarecimentos à população, concernentes à questão global das mudanças climáticas. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 132/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer informações à Ministra de Minas e Energia, para que se forneça a relação de empresas que obtiveram aumento de cotas de combustíveis, solventes e produtos químicos, nos últimos noventa dias, e para saber se há previsão de aumento dessas cotas até o final do ano, com a especificação das empresas que poderão ser beneficiadas junto à BR Distribuidora e à Petrobras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que enfatizou a importância de fiscalização das ações do Poder Executivo, quanto ao acompanhamento do setor de combustíveis e acrescentou que, como Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 7, entendia que as referidas informações seriam imprescindíveis para o respectivo Relatório, além de complementarem os trabalhos desenvolvidos pela CPI de Combustíveis, na qual se inseria o debate da matéria. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que solicitou ao Plenário da Comissão o adiamento de trinta dias no prazo para apresentação do Relatório da PFC nº 5, da qual é Relator, tendo a Comissão anuído à solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para quarta-feira, dia 29, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado José Janene, Presidente.