Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Flavio Nogueira, Heitor Freire, Leur Lomanto Júnior, Loester Trutis e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gilson Marques , Gustinho Ribeiro, José Nelto, Kim Kataguiri, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins e Silvio Costa Filho. O Deputado Hercílio Coelho Diniz apresentou justificativa de falta para a reunião realizada no dia dois de abril do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9º reunião, realizada no dia sete de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Delegado Pablo solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1) Tomada de depoimento do Senhor Rubens Benevides Férrer Neto - ex-Gerente de Risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação e 2)Deliberação de requerimentos. Havendo número regimental para deliberar, o Presidente colocou em votação os requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicitam que esta CPI requisite à 13° Vara Federal de Curitiba os processos que menciona ligados às empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência". APROVADO. O Presidente solicitou ao Deputado Altineu Côrtes que assumisse a presidência dos trabalhos, para que pudéssemos deliberar requerimentos de sua autoria. 6 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todos os depoimentos objeto da delação premiada do Sr. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, na referida Operação". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 124/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada". APROVADO.  O Deputado Altineu Côrtes devolveu a presidência  ao Deputado Vanderlei Macris. 8 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - (RCP 2/2019) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor ANDRÉ MACEDO - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para prestação de maiores esclarecimentos à CPI do BNDES". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Heitor Freire - (RCP 2/2019) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA e IRINEU BERARDI MEIRELES para prestar esclarecimentos". APROVADO PARCIALMENTE, COM A RETIRADA DO SENHOR ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA CUJA CONVOCAÇÃO FOI APROVADA PELO REQ. 118/2019. 16 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 2/2019) - que "solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Marcelo Freitas Siqueira, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 117/2019. Encerrada a deliberação dos requerimentos constantes da pauta, ato contínuo, o Presidente convidou o senhor Rubens Benevides Férrer Neto a tomar assento à mesa e, após as formalidades legais (leitura do Termo de Compromisso) e as orientações de praxe quanto à tomada do depoimento, passou a palavra ao Depoente. Concluída sua explanação, concedeu a palavra ao Relator e, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados, conforme lista de inscrição. Apresentaram questionamentos ao Depoente o Presidente e os Deputados Sérgio Vidigal, Delegado Pablo, Sanderson, Paula Belmonte e Elias Vaz. A Deputada Paula Belmonte usou da palavra pelo tempo de liderança. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente passou a palavra ao Relator e ao Depoente para as considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatorze de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 12 do anexo II, para tomada de depoimento da Senhora Lytha Battiston Spíndola - ex-Secretária Executiva da Câmara do Comércio Exterior, e do Senhor Mário Celso Lopes - Empresário, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.