Às dez horas e nove minutos do dia nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Orlando Silva e Subtenente Gonzaga – Membros. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Hildo Rocha, João Campos, Marcelo Freixo, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira e Santini. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia sete de maio de 2019. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Mensagem eletrônica subscrita pelo Sr. Douglas Belchior, representando os movimentos sociais e comunidades “Irohin; Conaq - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; Geledés - Instituto da Mulher Negra; Rede Afirmação; Uneafro; Marcha de Mulheres Negras de SP; Educafro; Núcleo de Consciência Negra; Criola; PVNC; Precdde”. Na mensagem é indicado o nome do Advogado e professor de Direito Penal, Criminólogo pela UFSC- Universidade Federal de Santa Catarina- Doutorando na UnB, Luciano Góes, como representante das entidades na presente Audiência Pública. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – Audiência Pública para Análise e debate das mudanças na legislação penal e processual penal. TEMA 06: Execução de pena em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado; progressão de regime; estabelecimentos penais federais de segurança máxima; sistema carcerário; falta grave do condenado; estabelecimento do juízo federal de execução penal em ocorrências dos presídios federais. Presentes os seguintes convidados: HELDER JACOBY - Presidente da Federação Nacional de Agentes Federais de Execução Penal (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto); LUCAS VILLA - Advogado e Professor Universitário (Req. 21/2019 - Dep. Margarete Coelho); THAMÉA DANELON VALIENGO - Procuradora da República em São Paulo (Req. 18/2019 - Dep. Carla Zambelli); LUDMILA LINS GRILLO - Juíza de Direito em Poços de Caldas - MG (Req. 20/2019 - Dep. Coronel Chrisóstomo); LUCIANO GÓES - Advogado, Professor de Direito Penal e Mestre em Criminologia pela UFSC (Req. 24/2019 - Dep. Marcelo Freixo). Usaram da palavra os(as) senhores(as) deputados(as) Capitão Augusto, Marcelo Freixo, Coronel Chrisóstomo, Carla Zambelli, Margarete Coelho e Subtenente Gonzaga. Após, foi dada a palavra sucessivamente aos convidados para respostas às perguntas formuladas e considerações finais. Em seguida a Coordenadora passou ao Item II da Reunião – Deliberação de Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT. 1. Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal; 2. Bárbara Pires, Assessora de Assuntos Legislativos da DPGU; 3. Ana Luísa Zago de Moraes, Doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS (2016) com a tese "Crimigração: a relação entre política migratória e criminal no Brasil", menção honrosa no Prêmio CAPES de Tese. Mestre em Ciências Criminais pela mesma Instituição. (2007). Professora convidada do IBCCRIM/Universidade de Coimbra. Defensora Pública Federal em Porto Alegre/RS. 4. Daniel Pheula Cestari. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Coordenador Nacional do Grupo de Atuação Prisional da DPU. Defensor Público Federal em Florianópolis/SC. 5. Érica de Oliveira Hartmann. Doutora (2010) e Mestre (2005) em Direito Processual Penal pela UFPR, com Estágio Doutoral-Doutorado Sanduíche na Universidade de Bologna-Itália (2008). Pesquisadora visitante do Instituto Max Planck de Frankfurt-Alemanha European Legal History (2010 e 2012) e pesquisadora visitante do Instituto Max Planck de Freiburg-Alemanha Foreign and International Criminal Law (2010). Defensora Pública Federal em Curitiba/PR. 6. Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Doutor (2016) e Mestre (2011) em Direito Processual pela PUC Minas. Pós-Doutorando (2019- ) em Filosofia e Psicanálise pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - BH/MG. Professor efetivo da PUC Minas, níveis bacharelado e especialização (2011- ), e professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB/MG. Defensor Público Federal em Belo Horizonte/MG". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião convocando Audiência Pública para o dia 14 de maio, às 9h30, em Plenário a definir, para debate e análise dos Temas previstos no Roteiro de Trabalho, TEMA 7: Identificação genética; Banco Nacional de Perfis Balísticos (implementação, inclusão e exclusão de registros)., e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.