CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/10

A - Apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita seja convidado o Coordenador da Comissão Interministerial, formada para discutir e apresentar solução para a Rede Ferroviária Federal - RFFSA, em liquidação, a fim de prestar esclarecimento a respeito do trabalho realizado por aquela Comissão."


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário da Casa:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.709/03 - do Senado Federal (PLS Nº 133/03) - que "dá a denominação "Rodovia Wilson Pinheiro" à BR - 317."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.658/00 - do Sr. Luciano Castro - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996."
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.445/02 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera, na Lei 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a redação do art. 115 e seu § 1º, os quais dispõem sobre a identificação externa dos veículos."
RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.396/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta-se parágrafos § 3°, § 4° e § 5°, ao artigo 258 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo limite de 20% do valor de mercado do veículo, para a aplicação de multas de trânsito."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 778/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé em coletivos em todo o País."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Magalhães, em 22/10/2003


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.060/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre os preços de passagens e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.288/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação ao art. 23 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela rejeição.