Às doze horas e quatro minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Mauro Lopes e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Fabio Schiochet, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Júnior Bozzella, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Severino Pessoa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wladimir Garotinho - Titulares; Altineu Côrtes, Amaro Neto, Bosco Costa, Cezinha de Madureira , Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Motta, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Marco Bertaiolli, Miguel Lombardi, Nelson Barbudo, Nicoletti, Pastor Eurico, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal, Tito e Vermelho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer, Osires Damaso e Rui Falcão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues , Alexandre Leite, João Marcelo Souza, Leda Sadala, Valdevan Noventa e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater de instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GUTEMBERG REIS. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de mesa redonda no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR 493 - estrada do contorno - cujo trecho rodoviário inicia no município de Magé e termina na manilha nos arredore de Itaboraí - Rio de Janeiro - envolvendo o abandono das obras no perímetro e os inúmeros acidentes ocorridos no local por falta de finalização das obras, ausência de iluminação e sinalização, resultando na rodovia de maior índice de assaltos e acidentes ocorridos no estado do Rio de Janeiro". APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE CONVIDADO, COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA REGIÃO E INCLUSÃO DO ARCO METROPOLITANO NO DEBATE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Abou Anni - que "requer a realização de Mesa-Redonda desta Comissão no Município de São Paulo-SP para discutir os efeitos da Resolução nº 730/2018 do Contran (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as perspectivas da eletromobilidade no Brasil". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater "sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos" e fabricação e trânsito de bicicletas e patinetes elétricos, conforme Resoluções do Contran nºs 465, de 2013 e Resolução nº 555, de 2015". APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDA A DISCUSSÃO DO PL 2606/2019. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JAQUELINE CASSOL, BOSCO COSTA, CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 7 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater os dados apresentados pelo projeto MAPEAR de 2018 e como combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE E JAQUELINE CASSOL. 8 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre as Concessões Rodoviárias". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL E BOSCO COSTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.