CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-A, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez."


CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (confirmado);
FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia (confirmado);
Procuradora do Trabalho JANILDA GUIMARÃES DE LIMA - representando a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD (confirmada);
Procurador da Fazenda MÁRIO AUGUSTO CARBONI - Coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da PGFN (confirmado).

Requerimentos:
REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 51/19 - Alan Rick
REQ 157/19 - Aliel Machado e Alessandro Molon