Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo e Maninha - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo, Coronel Alves, Enéas, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jackson Barreto, João Almeida, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Márcio Reinaldo Moreira, Marcus Vicente, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar e Vittorio Medioli - Titulares; Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, André Luiz, Arlindo Chinaglia, Aroldo Cedraz, Babá, Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Gonzaga Mota, Itamar Serpa, Jefferson Campos, João Batista, João Correia, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Justificaram a ausência os Deputados João Herrmann Neto e Paulo Delgado. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alberto Goldman, Cabo Júlio, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, Lindberg Farias, Luciana Genro, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Nice Lobão, Reginaldo Germano, Roberto Freire, Tadeu Filippelli e Vadão Gomes. A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, convocou a presente Reunião com as presenças  do Juiz Vicente Marotta Rangel, que falará sobre o Tribunal Internacional do Direito do Mar, sua importância para o Brasil e para o mundo; do Professor Luiz Olavo Baptista, Membro do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio que fará uma explanação sobre o funcionamento do mecanismo de solução de controvérsias na OMC e a diferença da arbitragem internacional privada; e do Professor Antonio Paulo Cachapuz, Assessor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores que debaterá sobre as posições do Brasil com relação à solução de questões no âmbito da Convenção do Direito do Mar. ABERTURA: A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, iniciou os trabalhos solicitando aos convidados que tomassem assento à Mesa e, ato contínuo, passou-lhes a palavra para alocução acerca do tema. Finda a exposição inicial, a Senhora Presidenta Deputada Zulaiê Cobra passou à fase dos debates, concedendo a palavra aos Deputados Fernando Gabeira e Arnon Bezerra,  os quais apresentaram seus questionamentos e considerações. Os convidados responderam a cada um dos interpeladores. O Deputado Darcísio Perondi solicitou o comparecimento de todos os Deputados ao Manifesto da Frente Parlamentar da Saúde que será realizado, na Câmara, hoje à tarde, em defesa da Saúde.  O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. ENCERRAMENTO: Findo o debate e agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, encerrou a presente reunião às doze horas e quatorze minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, amanhã, às dez horas, neste Plenário, com a presença do jornalista Fábio Pannunzio, do Vereador Edson Albertão, do município de Guarulhos, e do Diplomata José Eduardo Martins Felício, Ministro-Chefe do Departamento da América do Sul para discorrerem sobre a viabilidade de vir o Brasil a sediar Conferência de Paz para a Colômbia. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.