Às quinze horas e quarenta minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adolfo Viana, Alessandro Molon, AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Gilberto Abramo, Gilson Marques, Heitor Freire, Hélio Leite, Luiz Lima, Marlon Santos, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Ruy Carneiro, Santini, Sidney Leite e Zé Neto - Titulares; Dagoberto Nogueira, Darcísio Perondi, Gustinho Ribeiro, Igor Timo, Márcio Jerry, Marco Bertaiolli, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr e Ricardo Barros – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cacá Leão, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Enéias Reis, Herculano Passos, Júlio Cesar, Lucio Mosquini, Maria Rosas, Orlando Silva, Pedro Westphalen e Ricardo Teobaldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ricardo Barros, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião. Deu conhecimento da leitura em Plenário do Ato da Presidência que constituiu o colegiado e, ato contínuo, declarou instalada a Comissão Especial. EXPEDIENTE: o Presidente considerou lidos, vez que encontravam-se disponíveis para consulta na mesa de apoio da reunião, os seguintes expedientes: Ofício nº 137/2019 da Liderança do PSB, recebido em 08/05/19, que indica o Deputado ALESSANDRO MOLON (PSB/RJ) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 169/2019 da Liderança do PDT, recebido em 08/05/19, que indica os Deputados DAGOBERTO (PDT/MS) e POMPEO DE MATTOS (PDT/RS) para suplentes desta Comissão Especial; e Ofício nº 272/2019 da Liderança do PSDB, recebido em 08/05/19, que indica os Deputados ADOLFO VIANA (PSDB/BA) e RUY CARNEIRO (PSDB/PB) para titulares desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado Ricardo Barros esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição da mesa diretora. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas, em chapa única: Deputado HÉLIO LEITE (DEM/PA) para Presidente, Deputado AJ ALBUQUERQUE (PP/CE) para 1º Vice-Presidente, Deputado SIDNEY LEITE (PSD/AM) para 2º Vice-Presidente e Deputado EDUARDO BISMARCK (PDT/CE) para 3º Vice-Presidente. Em seguida informou que, a partir daquele momento, não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Aj Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Gilberto Abramo, Gilson Marques, Hélio Leite, Luiz Lima, Marlon Santos, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Ruy Carneiro, Santini, Sidney Leite e Zé Neto - Titulares; Igor Timo, Otto Alencar Filho e Ricardo Barros – Suplentes. O Deputado Ricardo Barros declarou encerrada a votação. Apurados os votos, o Presidente da instalação proclamou o resultado: foram eleitos, por unanimidade, com 18 votos válidos cada um, os Deputados HÉLIO LEITE (DEM/PA) para Presidente, AJ ALBUQUERQUE (PP/CE) para 1º Vice-Presidente, SIDNEY LEITE (PSD/AM) para 2º Vice-Presidente e EDUARDO BISMARCK (PDT/CE) para 3º Vice-Presidente. Não houve votos em branco. O Deputado Ricardo Barros parabenizou os eleitos e convidou o Deputado Hélio Leite para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão e convidou para tomar assento à Mesa os deputados eleitos Vice-Presidentes. Em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM/TO), a quem também convidou para que tomasse assento à Mesa. Em seguida o Presidente Hélio Leite passou a palavra aos três Vice-Presidentes e aos deputados Zé Neto, Cacá Leão, Marlon Santos, Adolfo Viana e, finalmente, ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, Relator designado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Hélio Leite pôs termo à reunião, às dezoito horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 14 de maio de 2019, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Hélio Leite, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx