Às onze horas e vinte minutos do dia nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Delgado - Presidente; Zé Silva, Gilberto Abramo e Áurea Carolina - Vice-Presidentes; Rogério Correia - Relator; Alê Silva, André Janones, Domingos Sávio, Elcione Barbalho, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Joenia Wapichana, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez, Padre João, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Roberto Alves, Subtenente Gonzaga, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Fred Costa, Greyce Elias, Hercílio Coelho Diniz, João H. Campos e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Delegado Marcelo Freitas, Otoni de Paula, Paulo Guedes e Weliton Prado, como não Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Boca Aberta, Diego Andrade, Enéias Reis, Misael Varella, Newton Cardoso Jr e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gilberto Abramo - 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, convocada para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia sete de maio de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública:  com representantes da Força Tarefa Brumadinho e outros convidados (Req. 06/2019 do Sr. Rogério Correia), integrada pelo Ministério Público Federal: Dr. Malê de Aragão Frazão, membro da Força Tarefa Brumadinho; Ministério Público do Trabalho: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, Procurador do Trabalho; Ministério Público Estadual de Minas Gerais: Dr. Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Polícia Civil de Minas Gerais: Dr. Eduardo Vieira Figueiredo, Delegado de Polícia; Defensoria Pública Federal: Dra. Ligia Prado da Rocha, Secretária dos Direitos Humanos; e da representante da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Deputada Estadual Beatriz Cerqueira; e, ainda, pelo Senador Carlos Viana, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho no Senado Federal. Presentes os convidados, o Presidente os convidou a tomarem assento à mesa e anunciou as regras do debate. Cada convidado disporá de até vinte minutos para sua exposição. Durante suas falas, os convidados não poderão ser aparteados e deverão limitar-se ao tema. Findas as apresentações, concedeu  a palavra primeiramente ao Relator, Deputado Rogério Correia, em seguida aos Sub-Relatores e depois aos Deputados inscritos. O Presidente informou ainda que ao interpelar os convidados, os parlamentares só poderão fazê-lo sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos. Para melhor organizar os trabalhos o Presidente anunciou a formação de 2 mesas - de  4  e  3 convidados. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa, inicialmente: Senador Carlos Viana, Relator da CPI de Brumadinho no Senado Federal; Dr. Malê de Aragão Frazão, membro do Ministério Público Federal; Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, Procurador do Ministério Público do Trabalho. Os convidados da primeira mesa fizeram suas apresentações. Em seguida, falaram os convidados da segunda mesa. Usaram da palavra, o Relator, Deputado Rogério Correia, a Deputada Áurea Carolina, o Deputado Roberto Alves, a Deputada Greyce Elias e o Deputado Gilberto Abramo. Os convidados responderam as interpelações e registraram suas considerações finais. O Presidente desfez as duas mesas e agradeceu a presença dos convidados. B  - Deliberação de Requerimentos: O Presidente anunciou a retirada de pauta do requerimento 67/2019, e declarou a prejudicialidade dos requerimentos 53, 59 e 61 em virtude de terem sido aprovados requerimentos de igual teor na reunião passada. Em seguida, procedeu a votação dos itens constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Padre João - (RCP 1/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À FUNAI referente à situação dos impactos aos povos indígenas e às medidas de reparação integral necessária e executadas pela VALE S/A face ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e face outras áreas de barragens desta empresa em risco de rompimento". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Padre João - (RCP 1/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), sobre a situação hídrica nas bacias hidrográficas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e de outras bacias hidrográficas que podem ser atingidas pelas barragens de empreendimentos da VALE S.A que possuem risco de rompimento" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Padre João - (RCP 1/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sobre a situação hídrica nas bacias hidrográficas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e de outras bacias hidrográficas que podem ser atingidas pelas barragens de empreendimentos da VALE S.A que possuem risco de rompimento" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Padre João - (RCP 1/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) sobre a situação hídrica nas bacias hidrográficas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e de outras bacias hidrográficas que podem ser atingidas pelas barragens de empreendimentos da VALE S.A que possuem risco de rompimento" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Padre João - (RCP 1/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS à Agência Nacional das Águas (ANA) sobre a situação hídrica nas bacias hidrográficas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e de outras bacias hidrográficas que podem ser atingidas pelas barragens de empreendimentos da VALE S.A. que possuem risco de rompimento" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - (RCP 1/2019) - que "requer a inclusão dos Agricultores familiares no Plano de Trabalho da CPI de Brumadinho, para o debate sobre a indenização daqueles que perderam suas propriedades e maquinários". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer sejam convidados os Srs. Marcos Ribeiro Botelho, Daniel Dias Rabelo e Mário Parreiras de Faria, auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Padre João - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite para fins de ouvir representantes dos Acionistas Críticos integrantes da Articulação de Atingidos e Atingidas pela Vale, e representantes do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)" APROVADO.  9 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - (RCP 1/2019) - que "solicita anuência do Plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito para a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a Segurança de Barragens em Paracatu-MG". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 10 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. GERD PETER POPPINGA, diretor afastado da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP, geólogo afastado da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação da Sra. CRISTINA HELOIZA DA SILVA MALHEIROS, engenheira geotécnica vinculada à gerência de geotecnia, responsável técnica pela barragem B1, para prestar depoimento, na qualidade de investigada". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHA, gerente afastado da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. LÚCIO CAVALLI, diretor afastado da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO gerente afastado da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. ANDRÉ JUM YASSUDA, auditor da TÜV SÜD, para prestar depoimento, na condição de investigado". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEP. GREYCE ELIAS. 17 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. ARTUR BASTOS RIBEIRO, engenheiro geotécnico vinculado à gerência de geotecnia da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO, gerente de geotecnia, vinculado a gerência executiva de planejamento e programação do corredor sudeste da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação da Sra. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO, gerente afastada da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigada". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. WASHINGTON PIRETE DA SILVA, funcionário ligado à gerência de gestão de riscos geotécnicos da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. SILMAR MAGALHÃES SILVA, diretor afastado da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Igor Timo - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Sr. RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO, gerente afastado da Vale, para prestar depoimento, na qualidade de investigado". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - da Sra. Greyce Elias - (RCP 1/2019) - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública nessa CPI, com a convocação para prestar esclarecimentos a cerca do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão - Brumadinho, as seguintes autoridades. - Tersio Andrade Costa - Responsável pelo Monitoramento do Radar em Brumadinho em Córrego do Feijão; - Cristina Heloíza da Silva Malheiros - Responsável Geotécnica pela Barragem do Córrego do Feijão; - Alexandre de Paula Campanha - Gerente da Área de Geotécnica Operacional; - Rodrigo Artur Gomes de Melo - Gerente Executivo responsável pelo Complexo do Córrego do Feijão". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo tratar o Presidente convocou audiência pública da Comissão a realizar-se na Câmara Municipal de Brumadinho, segunda-feira dia 13, às 10:00, conforme aprovado no requerimento 11/2019, de autoria do Deputado Rogério Correia. E encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.