A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Sugestão nº 26/2015, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, na forma do Projeto de Lei apresentado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Leonardo Monteiro - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Glauber Braga, Lincoln Portela, Nilto Tatto, Padre João, Raimundo Costa, Rogério Correia , Alencar Santana Braga, Edmilson Rodrigues e Pedro Uczai.

Sala da Comissão, em 8 de maio de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente