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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dezesseis horas e cinco minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Plenário 03 , Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alex Canziani, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Júlio Delgado, Júlio Redecker e Rubinelli - Titulares; Laura Carneiro e Lupércio Ramos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Dr. Rodolfo Pereira, Josias Quintal, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior, Sarney Filho e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA. Tendo sido distribuído cópias da ata da 27ª reunião, realizada no dia 15 de outubro de 2003, a todos os parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma, tendo o Senhor Deputado Leonardo Picciani, relator, solicitado a dispensa de sua leitura, no que foi atendido pelo Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão, passou-se a votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: OFÍCIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE nºs DEFIN/CPI-2003/5040/5041/5042/5043/5044/5045/5093/5094/5095/5107/5108 e 5109; em resposta aos nossos ofícios nºs, 164,185,209 e 335/2003-PRES.; Ofício VIVO DS-SAE 6244, 7173 e GSE-4762/2003-A1063, 4156, 6243 e 6244 de 26/9.09. e 10.10. 03; Ofícios TMAIS S.A. em resposta aos nossos ofícios nºs 56,64,80,83,90,91,111,128,131,135,161 e 166/2003-Pres.; Ofícios nºs 2317, 2328 e 2342/2003/Gabim-SRF da Secretaria da Receita Federal, de 14 e 16.10.03; Ofícios BCP Telecomunicações S/A, correspondência s/n em resposta aos nossos ofícios 56/64/80/83/90/91/225/248/262 e 3042003-Pres.; Ofícios TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, CT/RJ/108560/4460-03, de 18.09.03; TELEMIG CELULAR J1000/84/88 e 90/03, de 16 de outubro de 2003; Ofícios JUR- 102 e 103 da TESS-CLARO de 15.10.03; Ofícios RO.JU-2767,2770 e 2771/2003, da AMERICEL S. A . – CLARO de a 6.10.03; Ofício S/n/2003-gab 537, solicita justificativa de ausência nas reuniões da CPI, nos dias 13 e 17.10.03, por estar em missão oficial. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS. 1 - REQUERIMENTO nº 146/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Julio Lopes - "requer nos termos regimentais seja referendada a diligência realizada em São Paulo, nos dias 20, 21 e 22 do mês em curso." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 148/03 - do Sr. Julio Lopes - "requer seja referendadas as diligências nas capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, nos dias 13,14,15,16 e 17 do mês de setembro." APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 149/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Julio Lopes - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Senhores Parlamentares e às dezessete hora e cinco minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |