COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e trinta e um minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato – Presidente; Neri Geller e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Aroldo Martins, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Zé Carlos e Zé Silva – Titulares; Aj Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Daniel Freitas, Diego Andrade, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Manuel Marcos, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Paulo Bengtson, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Rose Modesto, Santini, Sergio Toledo, Severino Pessoa, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Liziane Bayer, Loester Trutis e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Beto Faro, Bosco Costa, Domingos Neto, Euclydes Pettersen, Frei Anastacio Ribeiro, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Roberto Pessoa, Vermelho e Vilson da Fetaemg. Justificaram a ausência os Deputados Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Bosco Costa, Júnior Mano, Luiz Nishimori, Marcon e Roberto Pessoa. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 24 de abril do ano corrente, e da Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 25 de abril do ano correte. O Deputado Heitor Schuch requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 756/19/GP/MA, que justifica a ausência da Deputada Aline Sleutjes no período de 6 a 22 de maio de 2019, e do Of. 761/19/GP/MA, que justifica a ausência do Deputado Roberto Pessoa no período de 07 a 21 de maio de 2019. O Presidente informou ainda que em 24/04/19 designou a relatoria do PL 5.191/13 ao Deputado Evair Vieira de Melo. ORDEM DO DIA – A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Implantação do e-Social no setor agrícola"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer sejam convidados membros do Ministério da Agricultura da Federação Russa para, em comitiva, acompanharem os trabalhos de modernização legística do setor agropecuário brasileiro". APROVADO com subscrição do Deputado Pedro Lupion. 3 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, para comparecer em nossa Comissão". APROVADO com subscrição do Deputado Aroldo Martins. 4 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na AGROLEITE 2019". APROVADO com subscrição do Deputado Pedro Lupion. 5 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais". APROVADO com subscrição do Deputado Heitor Schuch. 6 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a aditamento de convidados à audiência pública aprovada pelo Requerimento 43/2019". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos para o Estado do Maranhão". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a produção e comercialização de leite no país, em especial sobre as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA". APROVADO com subscrição dos Deputados Fausto Pinato e José Mário Schreiner. Antes de passar à deliberação do próximo item, tendo em vista tratar-se de proposição de sua autoria, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao deputado José Mário Schreiner, Terceiro Vice-Presidente da comissão. 9 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre a decisão de suspensão do trâmite do Processo Conciliatório NUP 21000.022758/2018-14, que apontou a impossibilidade de formular acordo que atenda à demanda da Associação Brasileira de Citricultores Saúde Vegetal". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.493/2018 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 206/2007) - que "altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 - do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, do PL 7439/2017, do PL 9122/2017, do PL 9815/2018, e do PL 1728/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA pelo Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.025/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos". (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017) RELATORA: Deputada MARA ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, com substitutivo. APROVADO por unanimidade o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.408/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o autor. APROVADO por unanimidade o Parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 365/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para comunicações parlamentares. Falaram nesta oportunidade os deputados Pedro Lupion, José Mário Schreiner, Juarez Costa, Neri Geller, Mara Rocha, Nilto Tatto, Pastor Gildenemyr e Valmir Assunção. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 14 de maio de dois mil e dezenove, às catorze horas, neste plenário, para "debater a política de preços mínimos de café.". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx