CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2019.   Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e vinte e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Felipe Carreras, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Acácio Favacho, Jorge Braz e Felipe Carreras - Vice-Presidentes; Capitão Wagner, Célio Moura, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Fred Costa, Gurgel, Perpétua Almeida e Vinicius Carvalho - titulares; Aureo Ribeiro, Dr. Frederico, Felício Laterça, Greyce Elias e Júlio Delgado – suplentes. Compareceu, ainda, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celso Russomanno, Coronel Tadeu, Efraim Filho, Eros Biondini, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Weliton Prado. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater o Reajuste dos Planos de Saúde, nos termos do Requerimento nº 14/2019, do Deputado Felipe Carreras, com a presença dos seguintes convidados: Rafael Pedreira Vinhas, Gerente Geral Regulatório da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha, Advogada e pesquisadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; e Marcos Paulo Novais, Economista Chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e antes de discorrer sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião, explicou que a audiência havia sido convocada, pois os planos de saúde são os campeões de reclamação dos consumidores, praticando aumentos bem maiores do que os índices oficiais de inflação. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra para a representante do Idec, que lembrou que o principal problema é que o usuário do plano individual tem proteção legal contra quebra repentina de contrato e reajustes elevados de mensalidades, o que não acontece com o contratante dos planos coletivos. O economista-chefe da Abramge argumentou que entre 2014 e 2017, o custo médio dos planos teria crescido cerca de 47%. Ele afirmou que boa parte dos 749 planos médicos do país, que atendem 47 milhões de pessoas, está investindo em programas de prevenção de doenças graves, para economizar nos gastos com procedimentos médico-hospitalares de alta complexidade. O senhor Rafael Vinhas, representante da ANS, falou que ao consumidor deve ser dada a oportunidade para optar, dentro do mercado, quanto à melhor forma de adesão, se a um plano individual ou se a um plano coletivo. Os planos coletivos representam 81% do mercado, contra 19% dos planos individuais. Ele enfatizou, ainda que, a partir de junho, começa a funcionar a portabilidade para todos os tipos de contratos de planos de saúde. Os deputados questionaram a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização dos planos de saúde. Ressaltaram a importância de ter na agência reguladora mecanismos para estimular as operadoras a oferecerem planos individuais, mais benéficos para o consumidor. Também foram cobrados da ANS exemplos de punições para operadoras que praticam reajustes abusivos. O Deputado Felipe Carreras informou que pretende sugerir projetos de lei e ações civis públicas para que a agência possa fiscalizar e punir com mais rigor os planos de saúde coletivos que praticarem aumentos exagerados. O Deputado Aureo Ribeiro, sugeriu a realização de um seminário para debater o assunto com mais profundidade, convidando os representantes de algumas operadoras de planos de saúde e também o Ministro da Saúde, visando encontrar soluções para os problemas de saúde pública e privada no país. O Deputado Eli Borges questionou a Abramge quanto às ações que ela tem feito para monitorar o aumento do número de exames solicitados pelos profissionais da área de saúde. Encaminhando para o término da reunião, o Presidente franqueou a palavra aos palestrantes convidados, para responderem aos questionamentos e tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e nove minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária deliberativa, a ser realizada no dia oito de maio de dois mil e dezenove, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.