Às dez horas e vinte e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio e Edio Lopes – Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Edna Henrique, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Greyce Elias, Igor Timo, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Laercio Oliveira, Merlong Solano, Orlando Silva, Padre João, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Sebastião Oliveira e Vaidon Oliveira – Titulares; Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Daniel Freitas, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Nicoletti, Otaci Nascimento, Schiavinato, Sergio Toledo e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Gutemberg Reis, Liziane Bayer e Marreca Filho, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Aline Gurgel, Arlindo Chinaglia, Cássio Andrade, Coronel Armando, Danrlei de Deus Hinterholz, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Júnior Ferrari, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim e Ricardo Izar. O Deputado Júnior Ferrari apresentou escusas à sua ausência à Reunião realizada no dia sete de maio último, em razão de compromisso político-partidário, bem como justificou seu impedimento de participar das reuniões a serem realizadas no período de dezessete dias, a contar do dia oito de maio deste ano, conforme comprovado mediante atestado médico. A Deputada Aline Gurgel apresentou escusas a sua ausência a esta Reunião, em virtude de incompatibilidade de agenda. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e quatro de abril do corrente. O Deputado Daniel Silveira requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, a referida Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, de acordo com a proposta de trabalho da Presidência deste Órgão, no sentido de se imprimir maior presteza a temas relevantes insertos em seu campo temático, havia sido organizado um calendário com a previsão de realização de quinze audiências públicas até a primeira quinzena do mês de julho do corrente ano. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a cooperação dos senhores relatores, com vistas à otimização da produção legislativa desta Comissão, de maneira a favorecer a celeridade da devolução dos respectivos pareceres referentes a cinquenta e três projetos designados. O Senhor Presidente anunciou, ainda, a composição das subcomissões permanentes e especiais a instalar. Subcomissões Permanentes: 1 – Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis: Benes Leocádio – Presidente; Nereu Crispim – Vice-Pesidente; Eduardo Bismack – Relator; Schiavinato, Arnaldo Jardim, Christino Aureo Rafael Motta e Igor Timo. 2 – Petróleo e Gás: Christino Aureo – Presidente; Wladimir Garotinho – Vice-Presidente; Laércio Oliveira – Relator; Felício Laterça e Lucas Redeker. 3 – Mineração: Airton Faleiro – Presidente; Greyce Elias – Vice-Presidente; Joaquim Passarinho – Relator; Lucas Redecker, Nereu Crispim, Cleber Verde, Benes Leocádio e Igor Timo. Subcomissões Especiais: 1 – Fontes de geração de energia elétrica: Airton Faleiro – Presidente; Carlos Zarattini – Vice-Presidente; Daniel Silveira – Relator; Rubens Otoni, Lucas Moraes e Daniel Silveira. 2 – Agências relacionadas ao campo temático – CME: Léo Moraes – Presidente; Arnaldo Jardim – Vice-Presidente; Elias Vaz – Relator; Lucas Redecker e Christino Aureo. 3 – Cobrança Abusiva de Energia Elétrica: Cássio Andrade – Presidente; Aline Gurgel – Vice-Presidente; Léo Moraes – Relator; Celso Sabino e Igor Timo. Submetidas à votação, foram instaladas as subcomissões em tela. O Senhor Presidente solicitou, ainda, aditamento ao Requerimento nº 20/2019, de sua autoria, que “requer a realização de audiência pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 – Lei do gás”, com o fito de se acrescentar à lista de convidados o Senhor Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura – CBIE. Sugeriram, também, aditamento a esse Requerimento os Deputados Christino Aureo, para se incluir a Senhora Karine Fragoso, Gerente de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN; Lucas Gonzales, Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI, e a Senhora Patrizia Tomasi-Bensik, da Planck Comercio de Polímeros e Engenharia Holística – Planck; e Igor Timo, Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL. Os Deputados Joaquim Passarinho e Christino Aureo solicitaram, respectivamente, aditamento ao Requerimento nº 34/2019, de autoria do Deputado José Nelto e outros, afim de se “discutir o alto preço dos combustíveis no país”, para que se incluísse à lista de convidados o Senhor Leonardo Gadotti, Presidente-Executivo da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – PLURAL e o Senhor Abel Leitão, representante da Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom. A seguir, os Deputados Joaquim Passarinho, Léo Moraes, Arnaldo Jardim e Cristino Aureo sugeriram, que em um primeiro momento, se convidasse apenas o Presidente da Petrobras, que, em outra oportunidade, se conferisse às demais autoridades sugeridas a oportunidade de falar à Comissão. Submetido à votação, os referidos aditamentos obtiveram a anuência do Colegiado. Os Requerimentos Nºs 44, 43 e 40 de 2019 foram apreciados preliminarmente, nos termos regimentais, em razão de Requerimento de Inversão de Pauta aprovado pelo Colegiado. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO nº 37/2019 – do Senhor Daniel Silveira – que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela empresa Enel Brasil S/A"". O Senhor Presidente passou a palavra ao Autor, que discorreu quanto ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido subscrito pelo Deputado Christino Aureo. Nesse momento, o Deputado Joaquim Passarinho assumiu a condução dos trabalhos. 2 – REQUERIMENTO Nº 38/2019 – do Senhor Léo Moraes – que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Décio Oddone, Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para debater o plano de Governo sobre a política de preços dos combustíveis". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim e Christino Aureo, que subscreveram o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim, no sentido de se incluir na lista de convidados representantes da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – PLURAL, do Fórum Nacional do Setor Sucro-Energético, da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene – UBRABIO, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, como também de representante da Federação Única dos Petroleiros – FUP, por sugestão do Deputado Padre João. Foi ainda incluída a Associação Brasileira de PROCONS, por sugestão do Autor, Deputado Léo Moraes. 3 –  REQUERIMENTO Nº 39/2019 – do Senhor José Nelto – que "requer o convite do Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre a política e a estrutura de preço do petróleo e de seus derivados, sobretudo do óleo diesel". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Léo Moraes, que subscreveu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim e Christino Aureo. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido subscrito, também, pelos Deputados Arnaldo Jardim, Christino Aureo e Altineu Côrtes. Durante a discussão, o Deputado Edio Lopes, Terceiro Vice-Presidente, assumiu a condução dos trabalhos. 4 – REQUERIMENTO Nº 40/2019 – do Senhor Igor Timo – (REQ 20/2019) – que "requer inclusão de Representante da Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia na audiência pública com o propósito de debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013". O Senhor Presidente passou a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 41/2019 – da Senhora Greyce Elias – que "requer que seja realizada reunião de audiência pública conjunta, entre as Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, para discutir as políticas de preços dos combustíveis pela Petrobras e o alto preço dos combustíveis no País". O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que, tendo subscrito o Requerimento, discorreu sobre a matéria. Submetido à votação, A Proposição foi aprovada, tendo sido subscrita, ainda, pelo Deputado Altineu Côrtes. 6 – REQUERIMENTO Nº 42/2019 – do Silas Câmara – que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP". Subscreveram o Requerimento os Deputados Léo Moraes, Christino Aureo e Arnaldo Jardim. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 7 – REQUERIMENTO Nº 43/2019 – do Senhor Lucas Redecker – que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio a não desmontagem da linha de Transmissão 138 kV Quinta-Marmerleiro, (responsável pelo suporte de fornecimento de energia ao Extremo Sul do estado do Rio Grande do Sul), a fim de ser enviada a Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS, à Procuradora Anelise Becker". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 8 – REQUERIMENTO Nº 44/2019 – do Senhor Lucas Gonzalez – que "requer a inclusão de expositor na audiência pública objeto do Requerimento nº 20/2019 – do Senhor Silas Câmara". O Senhor Presidente passou a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.561/2015 – do Senhor Wadson Ribeiro – que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.563/2015, 5.848/2016, 716/2019, 970/2019, e 793/2019, apensados. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado dos Deputados Joaquim Passarinho, Coronel Armando, Sérgio Toledo e Lucas Gonzalez. PRIORIDADE: 10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 – do Senhor Ricardo Teobaldo – que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE". Relator: Deputado Lucas Gonzalez. Parecer: pela aprovação, proferido no dia dez de abril do corrente. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 – PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 – do Senhor Aureo – que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". Relator: Deputado Nicoletti. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 795/2019, apensado. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado dos Deputados Joaquim Passarinho e Daniel Silveira. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.