Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Glaustin Fokus, Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Flordelis, Fred Costa, Geovania de Sá, Marina Santos, Maurício Dziedricki, Paulo Freire Costa, Raimundo Costa, Rejane Dias e Ricardo Guidi - Titulares; Alexandre Serfiotis, Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dr. Zacharias Calil, Erika Kokay, João H. Campos, Marcelo Calero, Tereza Nelma e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Aline Sleutjes e Ted Conti. Justificou a ausência a Deputada Aline Sleutjes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 7ª e da 9ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 23 e 24 de abril de 2019.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia encaminhado o Expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias para conhecimento. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que " Requer realização de Audiência Pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica". A Deputada Rejane Dias subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. Também usou da palavra o autor, Deputado Alexandre Serfiotis.  2 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre mães de crianças com microcefalia: “entendendo os desafios e superando o preconceito". O autor, Deputado Diego Garcia, encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Rejane Dias, que sugeriu fossem convidados o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS; e o Grupo Curumim. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "requer o Aditamento à realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 6190/2016- "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta" - CPD". O Deputado Diego Garcia subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Tereza Nelma - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo de envio de projeto de lei para criação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência". O autor, Deputado Eduardo Barbosa, encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Subscreveram o Deputado Alexandre Serfiotis e as Deputadas Rejane Dias, Maria Rosas e Marina Santos. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. Assumiu a Presidência o Deputado Galustin Fokus, primeiro Vice-Presidente. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer seja realizado Fórum para análise e fomento do mercado de trabalho para pessoas com deficiência". O autor, Deputado Gilberto Nascimento, encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, Maria Rosas, Rejane Dias, Érika Kokay e Alexandre Serfiotis. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Serfiotis, Paulo Freire Costa, Maria Rosas, Marina Santos e Rejane Dias. A Deputada Rejane Dias sugeriu que fosse convidada a Associação Ser Especial; e o Deputado Eduardo Barbosa, duas Empresas que atuam na área do trabalho apoiado, cujos nomes ele encaminharia posteriormente. A Deputada Erika Kokay pediu a palavra e falou sobre questão relativa ao sucateamento da Central de Intérprete de LIBRAS do DF, que, segundo ela, conta com apenas 1 profissional para atender mais de 100 mil surdos. Solicitou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência enviasse ofício ao Governo do Distrito Federal solicitando informações sobre o serviço. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. Reassumiu a presidência o Deputado Gilberto Nascimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  6 - PROJETO DE LEI Nº 431/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA a requerimento da relatora, Deputada Tereza Nelma. ENCERRAMENTO: Em razão da necessidade de tomada de providências para os Requerimentos aprovados, o presidente, com a concordância do plenário, colocou em votação a ata da presente reunião. Dispensada a leitura, em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 15 de maio, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.