Às quatorze horas e trinta minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Helder Salomão - Presidente; Padre João, Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bia Cavassa, Carlos Veras, Erika Kokay, Filipe Barros, José Medeiros, Julian Lemos, Lauriete, Márcio Jerry e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Bira do Pindaré, Delegado Antônio Furtado, Frei Anastacio Ribeiro, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Margarete Coelho, Patrus Ananias, Pr. Marco Feliciano, Roberto de Lucena e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Maria do Rosário e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Éder Mauro, Eli Borges e Iracema Portella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª reuniões, realizadas nos dias 3, 10, 24 e 25 de abril de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de audiência pública,  conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater sobre os impactos da reforma da previdência na vida da pessoa idosa". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de acolhimento de pessoas em situação de refúgio, em especial a condição dos venezuelanos". APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: - REPRESENTANTE DA ONG CONECTAS DIREITOS HUMANOS;- PROCURADORA CRISTIANE LOPES, COORDENADORA NACIONAL DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE MIGRAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO;- REPRESENTANTE DA "OPERAÇÃO ACOLHIDA" DAS FORÇAS ARMADAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - d a Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, assim como as consequências da MPV 870/19 para os mesmos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - d o Sr. Bira do Pindaré -  que "requer a inclusão de convidado em audiência pública destina a discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA e os seus impactos nas comunidades rurais e quilombolas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Julian Lemos - que "requer convite para o Diretor-Geral da Policia Federal e o Secretario de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsáveis pela operação "Luz da Infância" para prestarem esclarecimentos sobre as operações deflagradas pelo Ministério da Justiça com as polícias civis dos estados, onde apuram crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA ACONTEÇA DE FORMA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, NO DIA 29 DE MAIO DE 2019, ÀS 16H30. 6 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - d o Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer realização de audiência pública destina a tratar sobre a situação da política de estado de direitos humanos com os representantes da Comissão Arns". APROVADO. SUBCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 7 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre o tema: "perseguição e violência contra defensores e defensoras de Direitos Humanos no Brasil" APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 8 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - d o Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre o tema: "perseguição e violência contra atingidos por barragens no Brasil". APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 9 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU e o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, instituídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida". APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 10 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - d o Sr. Patrus Ananias - que "solicita a convocação do Senhor Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019". RETIRADO DE PAUTA POR PEDIDO DO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - d o Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica de população LGBTI". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - d o Sr. Padre João - que "requer a realização de diligência ao estado do Ceará, com a finalidade de averiguar denúncias apontadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sobre práticas de tortura e castigos no sistema prisional do estado e solicitar esclarecimentos e providências urgentes do Governo do Estado para sanar essa grave situação de violação dos direitos humanos dos encarcerados do Ceará". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional". APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 14 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - d o Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra Conflito no Campo Brasil 2018". APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 15 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - d o Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater a avaliação dos aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale em Brumadinho". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de audiência pública para debater a precariedade de infraestrutura e de pessoal do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) e a incerteza na realização do Censo Demográfico em 2020". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - d o Sr. Márcio Jerry - que "requer convite ao  senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre as motivações para edição da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019". RETIRADO DE PAUTA POR PEDIDO DO AUTOR. 19 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - d o Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas". APROVADO. SUBSCREVE A DEPUTADA JOENIA WAPICHANA. 21 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - d o Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica de população LGBTI". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Direito das Mulheres". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - d o Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "solicita a realização de seminários regionais e audiência pública, conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Legislação Participativa, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que têm mitigado a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - d o Sr. Filipe Barros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a ADI 5581, que pretende permitir o aborto em caso de fetos pelo vírus zika". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - d o Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de seminário, conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família, com a participação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destinada a debater sobre Mães de crianças com microcefalia: entendendo os desafios e superando o preconceito. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 28 - PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 9 de maio (quinta-feira), às 10 horas, para debater a saúde mental, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.