Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Idilvan Alencar, Danilo Cabral e Professora Rosa Neide - Vice-Presidentes; Professora Dorinha Seabra Rezende - Relatora; Alice Portugal, Angela Amin, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Dr. Jaziel, Eduardo Braide, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Professora Dayane Pimentel, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Tabata Amaral , Tiago Dimas, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Gastão Vieira, Edmilson Rodrigues, Igor Timo, João H. Campos, Juarez Costa, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Professora Marcivania, Raul Henry, Rejane Dias, Rogério Correia, Tereza Nelma e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chris Tonietto, Jéssica Sales, Luisa Canziani e Professor Alcides. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Átila Lira, nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Instalação e Eleição. O Presidente informou sobre o ato de constituição lido em Plenário no dia sete de maio de dois mil e dezenove e, em seguida, declarou instalada a Comissão.  EXPEDIENTE: O Deputado Átila Lira anunciou que daria como lidos os seguintes expedientes, deferidos pelo Presidente Rodrigo Maia, que, após a leitura do referido Ato, alteraram a composição da Comissão: Ofício 125/2019, da Liderança do SOLIDARIEDADE,  que indica o Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) para suplente da Comissão; Ofício 154/2019, da Liderança do MDB,  que desliga o Deputado Hildo Rocha (MDB/PE) e indica o Deputado Raul Henry (MDB/MS) para suplente da Comissão; Ofício 511/2019, da Liderança do DEM,  que indica o Deputado Weliton Prado (DEM/MG) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes. Uma vez já declarada instalada a Comissão, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o Processo Eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada chapa com a candidatura dos Deputados: Bacelar (PODE/BA), para Presidente; Idilvan Alencar (PDT/CE), para 1º Vice-Presidente, Danilo Cabral (PSB/PE), para 2º Vice-Presidente e  Professora Rosa Neide (PT/MT), para 3º Vice-Presidente, e abriu a votação pelo sistema eletrônico.  Participaram da votação os Deputados: Angela Amin, Átila Lira, Bacelar, Daniela do Waguinho, Dr. Jaziel, Danilo Cabral, Eduardo Braide, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Professora Dorinha, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Professora Dayane, Raul Henry, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Tabata Amaral, Tiago Dimas, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu. Os Deputados Edmilson Rodrigues, Igor Timo, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Rejane Dias e Rogério Correia também participaram da votação, no entanto, não tiveram os votos computados por terem ultrapassado as vagas dos partidos. Encerrada a votação, o Presidente fez a apuração e proclamou o resultado: trinta votos, sendo vinte e nove votos para a chapa e um voto em branco – e declarou eleitos os Deputados Bacelar (PODE/BA) para Presidente, Idilvan Alencar (PDT/CE) para 1º Vice-Presidente, Danilo Cabral (PSB/PE) para 2º Vice-Presidente e  Professora Rosa Neide (PT/MT) para 3º Vice-Presidente, empossando-os em seguida. Fizeram o uso da palavra os Deputados Edmilson Rodrigues, Pedro Uczai, Angela Amin e a ex-deputada Raquel Muniz. Em seguida, o Presidente da eleição passou o cargo para o Presidente eleito, que convidou os Vice-Presidentes para compor a mesa. Na sequência, foi designada Relatora a Deputada Professora Dorinha Soares Rezende, que foi convidada a tomar assento à Mesa. Em seguida, foram apresentadas as informações sobre o funcionamento da Comissão e sobre a abertura do prazo de dez sessões para a apresentação de emendas a partir do dia nove de maio de dois mil e dezenove.  Além disso, ficou acordado que a Comissão abrirá o painel de presença nas reuniões seguintes com trinta minutos de antecedência. Fizeram o uso da palavra os deputados Idilvan Alencar , Danilo Cabral,  Professora Rosa Neide, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rose Modesto, Rogério Correia, Professora Marcivania, Juarez Costa, Gastão Vieira, Natália Bonavides e Dr. Jaziel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à apresentação dos trabalhos desenvolvidos na Comissão Especial da PEC 15/15 da 55ª Legislatura, pela Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.