Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia sete de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis - Presidente; Schiavinato, Daniel Silveira e Juninho do Pneu - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Adriano do Baldy, Bira do Pindaré, Bosco Costa, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Enéias Reis, Francisco Jr., Hugo Leal, João H. Campos, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino, Maurício Dziedricki e Sergio Vidigal - Titulares; Angela Amin, Elias Vaz, Flavio Nogueira, Fred Costa, Liziane Bayer e Lucas Gonzalez - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Marcelo Freitas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Clarissa Garotinho, Eli Corrêa Filho, Fábio Ramalho, Jorge Braz e Marília Arraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 24 de abril  de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu o seguinte expediente, já deferido pelo Presidente da Câmara, Ofício nº 467/2019, da LIderança do DEM, que indica o Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP para titular desta Comissão e desliga o Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). ORDEM DO DIA: Após anunciar que a ordem do dia estava dividida em duas partes, apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, o Presidente esclareceu que a finalidade do plano é de planejar as ações da comissão e que sua aprovação não dispensava a aprovação de requerimentos para a realização de audiências públicas e outros eventos nele previsto. Em seguida, passou a palavra ao relator, Deputado Vinicius Poit, que passou a apresentar o seu plano de trabalho. Concluída a explanação do relator, pediu a palavra a Deputada Angela Amim, que sugeriu a presença do ex-Deputado e ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi em audiência pública, dada a sua experiência na temática do projeto. Em seguida, o Deputado Schiavianato fez uso da palavra, seguido pelo Deputado Sérgio Vidigal que sugeriu a inclusão de mais um convidado, o arquiteto e urbanista, Sr. Jaime Lerner, no requerimento de sua autoria. O Presidente passou então para deliberação de requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. 1) Fauzi Nacfur Junior, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER); 2) Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais e Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 3) Maysa Sacramento de Magalhães, Coordenadora da Escola Nacional de Ciências Estatística (ENCE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 4) Presidente da Seguradora Líder, Administradora do Seguro DPVAT". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SENHOR CÁSSIO TANIGUCHI, EX-PREFEITO DE CURITIBA/PR, SUGERIDO PELA DEPUTADA ANGELA AMIN, E DO SENHOR JAIME LERNER, ARQUITETO E URBANISTA, SUGERIDO PELO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. 1) Pastor Willy Gonzales Taco, Coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB); 2) Bruno Leite; Coordenador Geral da ONG Rodas da Paz de Brasília; 3) Representante do Instituto Mobilize Brasil - Associação Abaporu de São Paulo; 4) Fabiano Sobreira - Arquiteto e Urbanista, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. 1) Ricardo Caiado de Alvarenga - Diretor de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; 2) Representante da Caixa Econômica Federal (CEF) do Programa de Mobilidade Urbana; 3) Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); 4) Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica: Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Representante do Ministério da Infraestrutura; Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional; Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Representante do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA); Representante do Fórum Nacional das Entidades Metropolitanas (FNEM); Representante da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU); Vitor Carvalho Pinto - consultor do Senado Federal. Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Eduardo Haddad, pesquisador e professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); Rafael Henrique Pereira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que se reuniria com a consultoria e o relator para definir as mesas e temas das audiências públicas, em consonância com o plano de trabalho e requerimentos aprovados, e, posteriormente, convocaria a próxima reunião. Enfim, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.