Às dez horas e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Celina Leão, Enio Verri, Glaustin Fokus, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Frei Anastacio Ribeiro, Liziane Bayer e Maria Rosas, como não-membros. O Deputado Luiz Nishimori apresentou justificativa de ausência a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 7ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 8ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 24 e 25 de abril de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Alexis Fonteyne, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 22/04 a 03/05/19, bem como as designações de relatoria realizadas e a agenda da Comissão para a semana, foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a sua leitura. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Projeto de Lei nº 8.168/2017, item 7 da pauta, pelo Deputado Jesus Sérgio. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.168/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 2015. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os impactos da Lei 4.886 de 1965 que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos" nas relações comerciais". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do convidado Paulo César Nauiack, 2º Vice-Presidente da Fecomércio do Paraná. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 6/2019) - que "requer a inclusão de convidados para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 6/2019 nesta Comissão para discutir os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do Consultor Contábil Professor Alexandre Sarameli como convidado. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na cadeia produtiva da construção civil, com enfoque no programa minha casa, minha vida (PMCMV)". O autor encaminhou o requerimento. O Deputado Jesus Sérgio subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto (PT/BA), Jesus Sérgio (PDT/AC) e Amaro Neto (PRB/ES). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer informações ao Ministro da Economia acerca da fundamentação técnica que deu origem ao Decreto nº 9737, de 26 de março de 2019, que altera a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS)". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - (REQ 17/2019) - que "inclui convidados na audiência pública do Requerimento n° 17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista" O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Subcomissão Especial para propor Nova Política Industrial, Comercial e de Serviços". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Lourival Gomes e Charlles Evangelista subscreveram o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Helder Salomão (PT/ES), Charlles Evangelista (PSL/MG), Zé Neto (PT/BA) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e oito minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, com a participação da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater os impactos da implantação do sistema e-Social na economia brasileira, a realizar-se no dia nove de maio corrente, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.