ATA DA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

8 DE MAIO DE 2019

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aj Albuquerque, Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Cássio Andrade, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Frei Anastacio Ribeiro, Haroldo Cathedral, João Daniel, Otaci Nascimento e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Evair Vieira de Melo e Mariana Carvalho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Danilo Cabral, Jéssica Sales e Silas Câmara, Titulares. Apresentaram escusas pela ausência os Deputados José Ricardo, para a reunião do último dia vinte e cinco de abril, e Júnior Ferrari, para a reunião em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sidney Leite, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa e da Reunião de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis e vinte e cinco de abril do corrente ano, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que se encontrava sobre as bancadas a relação das designações realizadas no último mês de abril, que seria dada como lida. Da referida relação constavam as designações a seguir: à Deputada Aline Gurgel, o Projeto de Lei nº 11109/2018; ao Deputado Átila Lins, o Projeto de Lei nº 10721/2018; ao Deputado Bosco Saraiva, o Projeto de Lei Complementar nº 543/2018; ao Deputado Capitão Alberto Neto, os Projetos de Lei nº^s 8672/2017, 231/2019 e 1858/2019; ao Deputado Cássio Andrade, o Projeto de Lei nº 11133/2018; ao Deputado Célio Moura, o Projeto de Lei nº 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 65/2019, ao Deputado Coronel Chrisóstomo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019 e o Projeto de Lei nº 740/2019; ao Deputado Cristiano Vale, o Projeto de Lei nº 1159/2019; ao Deputado Danilo Cabral, o Projeto de Lei nº 1942/2019; ao Deputado Delegado Pablo, o Projeto de Lei Complementar nº 424/2017 e o Projeto de Lei nº 1077/2019; à Deputada Dra. Vanda Milani, o Projeto de Lei nº 1331/2019; ao Deputado Eduardo Costa, o Projeto de Lei nº 1433/2019; ao Deputado Fernando Monteiro, o Projeto de Lei nº 1440/2019; ao Deputado Júnior Ferrari, o Projeto de Lei nº 8894/2017; ao Deputado Paulo Guedes, o Projeto de Lei nº 10454/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 440/2017, e, ao Deputado Sidney Leite, os Projetos de Lei nº^s 1328/2019 e 1989/2019. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, assim como as consequências da MPV 870/19 para os mesmos". PREJUDICADO. DEBATE JÁ REALIZADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DE OUTRA COMISSÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. José Ricardo - que " requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca de declarações dadas em entrevista a um canal de TV por assinatura, na noite da quarta-feira, 17/04, quando afirmou que o Brasil não deve pagar pela manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM)". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO, CORONEL CHRISÓSTOMO, JOÃO DANIEL E SIDNEY LEITE, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre monitoramentos realizados aos movimentos sociais, em especial dos Povos Indígenas". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO, JOÃO DANIEL E JOSÉ RICARDO, QUE APRESENTOU ADENDO PARA INCLUSÃO DO MONITORAMENTO DO SÍNODO DA AMAZÔNIA NA DISCUSSÃO. POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a realização de audiência pública para analisar e debater questões relativas ao patrimônio cultural brasileiro e à situação dos museus". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para debater o projeto de irrigação do Vale Iuiú, localizado no Estado da Bahia". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO COMITÊ DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO NO ROL DE CONVIDADOS, A PEDIDO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a aprovação de visita técnica de membros da CINDRA para avaliar in loco a situação do Theatro da Paz, na cidade de Belém do Pará". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater, com os agentes públicos envolvidos e a sociedade civil, o potencial mineral da Amazônia". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO, JESUS SÉRGIO, JOÃO DANIEL E JOSÉ RICARDO, COM SUGESTÕES DOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E JOSÉ RICARDO PARA PARTICIPAREM DO EVENTO ORGANIZAÇÕES REPRESENTANTES DOS INDÍGENAS E RIBEIRINHOS DA REGIÃO, ENTRE ELAS A ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB), O MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR DA MINERAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PRÓ-ÍNDIO, O CONSELHO INDIGINISTA MISSIONÁRIO (CIMI) E O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). 8 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de uma mesa-redonda para debater outras fontes de financiamentos para a Universidade do Estado do Amazonas". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E SIDNEY LEITE, COM ADENDO DO AUTOR PARA INCLUSÃO DO SR. ANTONIO SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS (FIEAM), NO ROL DE CONVIDADOS, E SUGESTÕES, DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES, PARA CONVITE ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA REGIÃO E, DO DEPUTADO SIDNEY LEITE, PARA PRESENÇA DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS. 9 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação e ações futuras do Programa Luz para Todos - Programa de Eletrificação Rural". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO, DRA. VANDA MILANI, EDMILSON RODRIGUES, JESUS SÉRGIO, JOÃO DANIEL E JOSÉ RICARDO, COM ADENDO PARA SER FOCO DA DISCUSSÃO A AMAZÔNIA E SER INCLUÍDO NO ROL DE CONVIDADOS O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PORTO DE MOZ, PARA TRATAR DA ENERGIA ALTERNATIVA EM ÁREAS ISOLADAS, SUGESTÃO DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO. 10 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - dos Srs. João Daniel e Frei Anastacio Ribeiro - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para discutir sobre a privatização da Eletrobras e seus efeitos sobre o uso múltiplo das águas na Região Nordeste, especialmente na Bacia do Rio São Francisco, com as repercussões relativas ao desenvolvimento sustentável". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de um Seminário de Formação de Lideranças e Interação Política a ser realizado nesta Câmara". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma da Amazônia e suas vantagens comparativas". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO. 13 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de mesa-redonda, na cidade de Belém (PA), para debater os impactos da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) no meio rural". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de mesa-redonda, na cidade de Belém (PA), para debater os impactos do corte anunciado pelo Ministro da Educação no orçamento das universidades e institutos federais do Estado do Pará, na expansão do ensino superior e ensino técnico e na política educacional inclusiva". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos do corte anunciado pelo Ministro da Educação no orçamento das universidades e institutos federais dos estados que compõem a Amazônia, na expansão do ensino superior e técnico e na política educacional inclusiva na região". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 16 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Átila Lins - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações e programas do Banco da Amazônia (BASA) na Região Norte, com a participação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO, JESUS SÉRGIO E JOSÉ RICARDO. 17 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer, ao Ministro da Economia, informações substanciadas sobre o suposto entrave fiscal que a recente decisão do Supremo havia criado com a ampliação dos subsídios concedidos à Zona Franca de Manaus". REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a importância da realização do CENSO em 2020". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E JOSÉ RICARDO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Sidney Leite, Aj Albuquerque e Jesus Sérgio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, nove de maio, para debater a realidade da certificação das pistas de pousos e decolagens situadas por toda a Amazônia. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Sidney Leite, Vice-Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.