CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2019.

Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia sete de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Adolfo Viana, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Flavio Nogueira, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto Júnior, Loester Trutis e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Eduardo Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Glauber Braga, José Nelto, Marcelo Ramos, Paulo Eduardo Martins e Silvio Costa Filho. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 24 de abril de 2019. O Deputado Altineu Côrtes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou aos parlamentares que as solicitações de informações ao BNDES, à ABGF, à 13ª Vara de Curitiba e à CAMEX foram respondidas, e que as mesmas encontram-se disponíveis na Secretaria da CPI. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento dos Senhores Dr. Ivan Cláudio Garcia Marx - Procurador da República da PRDF, e Fernando Vitor dos Santos Sawczuk - ex-Superintendente de Operações da Seguradora Brasileira de Crédito a Exportação. O Presidente usou da palavra para informar os procedimentos que seriam adotados na tomada de depoimento, convidou o Dr. Ivan Cláudio Garcia Marx a tomar assento à mesa e, a seguir, concedeu-lhe a palavra, por até vinte minutos, para suas considerações. Encerrada sua exposição, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo convidado, os Deputados Vanderlei Macris, Altineu Côrtes, Delegado Pablo (que utilizou o tempo de liderança), João Carlos Bacelar, Marco Bertaiolli, Paulo Ramos (que utilizou o tempo de liderança), Celina Leão, Margarida Salomão, Coronel Chrisóstomo e Paula Belmonte (que utilizou o tempo de liderança). Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente concedeu a palavra ao convidado, para suas considerações finais e, em seguida, solicitou à Deputada Paula  Belmonte - 1ª Vice-Presidente, que assumisse a presidência dos trabalhos. Ato contínuo, a Presidente convidou o senhor Fernando Vitor dos Santos Sawczuk a tomar assento à mesa e, após as formalidades legais (leitura do Termo de Compromisso) e as orientações de praxe quanto à tomada do depoimento, passou a palavra ao Depoente. A Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e vinte e nove minutos, retomando-a às dezessete horas e quarenta minutos, concedendo a palavra ao Depoente, para que pudesse finalizar suas considerações. Concluída sua explanação, concedeu a palavra ao Relator e, em seguida, suspendeu a reunião às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, retomando-a às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. Apresentaram questionamentos ao Depoente a Presidente, e os Deputados Coronel Chrisóstomo e Delegado Pablo. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, a Presidente passou a palavra ao Relator e ao Depoente para as considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 8 de maio, às 14 horas e 30 minutos, no plenário 8 do anexo II, para tomada de depoimento do senhor Rubens Benevides Férrer Neto - ex-Gerente de Risco da Seguradora Brasileira de Crédito a Exportação e para deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezoito minutos. E, para constar, eu __________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.