Às dez horas e trinta e um minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; José Medeiros - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Major Fabiana e Marcelo Nilo - Titulares; Edmilson Rodrigues, Gustavo Fruet, João H. Campos, José Nunes e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Vicentinho Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Flaviano Melo, José Nelto, Norma Ayub e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Pr. Marco Feliciano, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 6ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 7ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas em 16 e 24 de abril de 2019, respectivamente. O Deputado José Medeiros solicitou a dispensa das leituras das atas. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer aprovação de Moção em apoio ao PLANSAB". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Minas e Energia para discutir a questão da instalação desordenada de cabos nos postes de energia elétrica, o sistema de cobrança adotado pelas distribuidoras de energia pela fixação dos cabos, a viabilidade da instalação subterrânea dos cabos em sítios turísticos e outras localidades e as propostas em curso de regulamentação da matéria".  O REQUERIMENTO FOI APROVADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 937/2007 - da Sra. Íris de Araújo - (PLC 52/2011) - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia". RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 937/2007). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.525/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensados: PL 7484/2014 e PL 4714/2016) RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CDU, e do PL 4714/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDU, e do PL 7484/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 567/2019 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VICENTINHO JÚNIOR (PR-TO) E  JOSÉ NUNES (PSD-BA). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel ______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x