A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.123/2018, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Nelson Pellegrino.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis - Vice-Presidente, Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Beto Rosado, Bilac Pinto, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone, Aliel Machado, Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Edio Lopes, Evandro Roman, Francisco Jr., Giovani Cherini, Gurgel, Hugo Motta, Lucas Redecker, Maurício Dziedricki, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Vidigal e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 7 de maio de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente