A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 197-A/99 e da emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emenda, nos termos do parecer do relator, Deputado Raul Jungmann. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Carlos Willian, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Itamar Serpa, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Carlos Eduardo Cadoca, José Carlos Elias, José Mentor e Kátia Abreu.

Sala da Comissão, em 22 de outubro de 2003.

Deputado ELISEU RESENDE
Presidente