CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

Eleição para os cargos de Vice-Presidentes da Mesa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para 2019.



A -

Relatório:


MEDIDA PROVISÓRIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 865/2018 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 225.710.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. 
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Autonomia do Banco Central".


3 -

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Beto Faro - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de estado da Economia, afim de prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização/CMO sobre proposta de Desvinculação Total do Orçamento (PEC do Orçamento".


4 -

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Economia sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN 04/2019-CN".