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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
22/10
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a inclusão, como convidado, do Diretor da FATEC(SP), da Fundação Paula Souza, Dr. Dirceu D' Alkmin Telles, em audiência pública solicitada pelo Deputado Nelson Marquezelli, cujo requerimento foi aprovado na reunião deliberativa ocorrida em 02/04/2003 e que tem como objetivo a discussão da utilização dos recursos hídricos na agricultura, o aumento da produtividade da água no campo, o uso de tecnologias no processo de irrigação, além do rebaixamento dos aqüíferos no Brasil." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Zonta - que "solicita sejam convidados os Ilustres Senhores Celso Schmidt, Diretor Presidente do Frigorífico Chapecó, Senhor Manoel Horácio Francisco da Silva, Diretor do Banco Fator e do Senhor Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a negociação do Frigorífico Chapecó S/A, com atuação nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, quanto a sua venda e retomada de funcionamento." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 151/03 - dos Srs. Moacir Micheletto e Orlando Desconsi - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a grave crise enfrentada pela triticultura brasileira." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
744/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 30/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu."
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.487/01
- do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal." (Apensado: PL 2041/1996 (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001))
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| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 255/03
- do Senado Federal - que "dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene)."
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| ORDINÁRIA |
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.589/03
- do Sr. Leandro Vilela - que "institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências."
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.166/95
- do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências."
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.634/01
- do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências."
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.291/02
- do Sr. Chico da Princesa - que "fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos."
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| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 623/99
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras."
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