CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER AS MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELOS PROJETOS DE LEI Nº 10.372, DE 2018, Nº 10.373, DE 2018, E Nº 882, DE 2019.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h30min

1 ) Audiência Pública

Tema: Mudanças na legislação penal e processual penal.

TEMA 06: Execução de pena em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado; progressão de regime; estabelecimentos penais federais de segurança máxima; sistema carcerário; falta grave do condenado; estabelecimento do juízo federal de execução penal em ocorrências dos presídios federais.

Participação dos seguintes convidados:

- HELDER JACOBY - Presidente da Federação Nacional de Agentes Federais de Execução Penal (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto) (confirmado);

- LUCAS VILLA - Advogado e Professor Universitário (Req. 21/2019 - Dep. Margarete Coelho) (confirmado);

- THAMÉA DANELON VALIENGO - Procuradora da República em São Paulo (Req. 18/2019 - Dep. Carla Zambelli) (confirmada);

- LUDMILA LINS GRILLO - Juíza de Direito em Poços de Caldas - MG (Req. 20/2019 - Dep. Coronel Chrisóstomo) (confirmada); e

- LUCIANO GÓES - Advogado, Professor de Direito Penal e Mestre em Criminologia pela UFSC (Req. 24/2019 - Dep. Marcelo Freixo).

2) 

Deliberação de Requerimento:


 

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT: 1. Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal; 2. Bárbara Pires, Assessora de Assuntos Legislativos da DPGU; 3. Ana Luísa Zago de Moraes, Defensora Pública Federal em Porto Alegre/RS; 4. Daniel Pheula Cestari, Defensor Público Federal em Florianópolis/SC; 5. Érica de Oliveira Hartmann, Defensora Pública Federal em Curitiba/PR; 6. Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Defensor Público Federal em Belo Horizonte/MG".