CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 15h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/10


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 831/03 - do Sr. José Divino - que "Acrescenta inciso IX no artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos e dá outras providências." (Apensado: PL 1.019/03)
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1.019/03, apensado.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1.473/03 e PL 1.474/03)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.473/03, e do PL 1.474/03, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/03


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.305/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Determina a realização de exames no preso ingressante e fixa outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO TOTA
PARECER: pela rejeição.

 

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.310/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão nas corporações policiais."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação, com substitutivo.