Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Arlindo Chinaglia - 1º Vice Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Robson Tuma, Saraiva Felipe, Sebastião Madeira e Silas Câmara, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Jamil Murad, José Linhares, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Silas Brasileiro e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados, Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Jandira Feghali, João Castelo, Júlio Cesar, Roberto Jefferson, e Yeda Crusius. O Deputado João Castelo justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Henrique Fontana declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para ouvir o senhor Januário Montone, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. O Presidente comunicou que a presente reunião de audiência pública referia-se à 2ª parte da reunião iniciada em 02 de outubro, em continuação ao debate sobre a atuação da ANS e passou a palavra ao convidado, sr. Januário Montone, que apresentou a função institucional do órgão, juntamente com dados estatísticos sobre a atuação da Agência. Interpelaram o convidado os Deputados José Linhares, Mário Heringer, Jamil Murad, Dr. Rosinha, Paes Landim, Arnaldo Faria de Sá e Saraiva Felipe. A Presidência foi assumida temporariamente pelo Deputado José Linhares, a fim de que o Presidente, Deputado Henrique Fontana, pudesse interpelar o convidado. O sr. Januário Montone respondeu a todas as perguntas dos Parlamentares. Ao reassumir a Presidência, o Presidente da Comissão solicitou formalmente que o sr. Januário Montone trouxesse sugestões para a alteração da atual Lei dos Planos de Saúde e determinou um intervalo de 3 minutos na reunião. A reunião reiniciou-se às 17 horas e 20 minutos e o Presidente passou a palavra aos Deputados Walter Feldman, Dr. Ribamar Alves, Arnaldo Faria de Sá e Darcísio Perondi, a fim de se manifestarem sobre o tema exposto. Na seqüência, o Presidente concedeu a palavra ao convidado para tecer as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e cinqüenta e três minutos, antes convocando reunião interna para o dia 16 de outubro de 2003, às 10h, para tratar da elaboração do Relatório Final da CPI. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.