Às dezesseis horas e treze minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Subcomissão Especial da Reforma Tributária, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luis Miranda - Presidente; Celso Sabino - Relator; Elias Vaz e Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Titulares; Alexis Fonteyne, Guiga Peixoto e Rodrigo Coelho - Suplentes. Compareceram também os Deputados David Soares, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico e Marcel Van Hattem, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chiquinho Brazão, Hercílio Coelho Diniz, Marcelo Moraes, Mauro Benevides Filho e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Relator, Deputado Celso Sabino,  para leitura do Plano de Trabalho da Subcomisão. Em seguida, foi dada a palavra para Discussão e ao final aprovou-se o Plano de Trabalho, com as contribuições apresentadas durante a sua discussão, cuja redação final é a que se segue: 1ª FASE – REUNIÕES DE TRABALHO COM OS PRINCIPAIS AGENTES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA. Esta fase se desenrolará ao longo dos meses de maio e junho de 2019 e terá como objetivo discutir as propostas de reforma tributária atualmente em evidência. Foram aprovados os convite para oitiva das seguintes autoridades:  i)  Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. ii)  Relator da PEC nº 293/2004, Ex-Deputado Luiz Carlos Hauly; iii)  Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Sr. Bernard Appy; iv) Secretário de Fazenda de Município  a ser  designado  pela Confederação Nacional dos Municípios (um representante); v)  Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Sr. Carlos von Doellinger. vi)  Representante da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET, Doutor Helenilson Cunha Pontes. vii) Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco. viii)  Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, SEBRAE, CNDL. ix)  Representante do CONSEFAZ, Rafael Fonteles. 2ª FASE – DISCUSSÕES NAS CINCO REGIÕES. Esta fase se desenrolará ao longo dos meses de maio a julho de 2019 em cada região e terá como objetivo discutir politicamente as relações federativas em sua vertente fiscal com os governadores, lideranças estaduais e municipais das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro Oeste. 3ª FASE – ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ENTRE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS E COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERATIVOS. Esta fase se desenrolará ao longo dos meses de maio a julho de 2019, e consistirá no exame da estrutura atual dos recursos à disposição de cada ente vis-à-vis as respectivas competências, visando a identificar as oportunidades de aperfeiçoamento das relações fiscais, tendo como principal objetivo fortalecer o papel dos Estados e dos Municípios na Federação. 4ª FASE – CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO. Apresentação pelo relator de sugestões de proposições legislativas sobre os temas abordados pela Comissão, associados a propostas de revisão do pacto federativo. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Miranda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.