CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

DATA: 23/10
LOCAL: Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO  
DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DAS VERBAS FEDERAIS NOS SISTEMAS ESTADUAIS DE SAÚDE

A -

Trabalhos de Comissões:


    1 -  Criação dos subgrupos para divisão de tarefas

    2 -  Definição dos membros dos subgrupos

    3 -  Proposta de calendário de inspeções


B -

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer o envio de expediente aos presidentes dos Tribunais de Contas de todos os Estados e do DF, solicitando informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos destinados a área da Saúde aplicados pelo executivo dos Estados e do DF, a partir do ano de 1999, tendo em vista a análise do cumprimento da Emenda Constitucional n.º 29 pelos mesmos."

2 -

REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer à Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar a Aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde, o envio de expediente aos presidentes das assembléias legislativas estaduais e do DF, bem como aos presidentes das Comissões Permanentes de Saúde das Assembléias Legislativas do DF e dos Estados, solicitando informações acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA dos estados para 2004, haja vista a preocupação com os efeitos imediatos e mediatos dos vetos à LDO/2004 do governo federal que pode significar um retrocesso, senão a desestruturação do financiamento do SUS."