I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.



ÁREA DE EDUCAÇÃO

1. Apoio a Entidades de Ensino Superior Federais (Ministério da Educação - 26.101)

Valor Total: R$ 226 milhões

Justificativa: Os recursos serão destinados às IFES (R$160 milhões em custeio e R$ 30 milhões em capital); R$ 16 milhões para programas de desenvolvimento do ensino de graduação (GND 3) e R$ 20 milhões para apoio às IFES recém-criadas (GND 3) (Tocantins e Vale do São Francisco)


2. Fomento a Projetos Especiais de Educação de Jovens e Adultos (FNDE)

Valor: R$ 106 milhões (GND 3 - Despesas de Custeio)

Justificativa: Suplementar os recursos da proposta orçamentária de modo a destinar, no total, R$ 200 milhões para esta ação, dada a demanda de alfabetização de adultos e de educação fundamental para esta população.


3. Veículos para Transporte Escolar (FNDE)

R$ 9 milhões (GND 4 - Investimentos)

Justificativa: Ampliar a meta constante da proposta orçamentária de modo a ampliar o número de municípios atendidos (de 770 veículos adquiridos para 1.000 veículos).


ÁREA DE CULTURA


4. Fomento a Projetos na Área do Patrimônio Cultural Material ( Ministério da Cultura)

Valor: R$ 4 milhões (GND 3 - Despesa de Custeio)

Justificativa: Suplementar os recursos da proposta orçamentária para esta área, de R$ 7 milhões para R$ 11 milhões, de modo a garantir um apoio mais efetivo para preservação do patrimônio cultural, com ênfase na formação de recursos humanos especializados na área.



ÁREA DE DESPORTO


Escolher uma das seguintes alternativas:


5. ALTERNATIVA A: Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade (Ministério do Esporte e Turismo)

Valor: R$ 5 milhões

Justificativa: Suplementar os recursos da proposta orçamentária de modo a expandir a abrangência da ação, de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões, com o duplo objetivo de ampliar as oportunidades de reintegração dos detentos à sociedade e também assegurar uma maior distribuição do material esportivo produzido às comunidades.


ALTERNATIVA B: Funcionamento dos Núcleos de Esporte (Esporte Solidário) (Ministério do Esporte e Turismo)

Valor: R$ 10 milhões (GND 3)

Justificativa: Ampliar e melhorar a capacidade de atendimento do programa de modo a permitir, entre outras ações, a formação de recursos humanos para democratização do esporte de participação.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/02 - da CLP - (SUG 41/2002) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação da atividade dos árbitros de futebol."

REQUERIMENTO Nº 37/02 - da Sra. Esther Grossi - que "requer a realização de parte da III Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto fora do Edifício-Sede da Câmara dos Deputados."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.330/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei 8685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.380/02 - do Sr. João Sampaio - que "estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão identificarem os autores e os intérpretes de toda música brasileira veiculada em sua programação musical."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.480/02 - do Sr. Wanderley Martins - que "introduz parágrafo único na lei nº 9610 de 19 de Fevereiro de 1998."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.985/97 - da Sra. Esther Grossi - que "altera o art. 37 da Lei 9.394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do Estado Brasileiro."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.337/01 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre conteúdos curriculares de cursos de formação de professores."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.164/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.668/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.695/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.056/01 - do Sr. Djalma Paes - que "obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 5.529/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Ensino das Religiões nas escolas de ensino fundamental."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.336/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "torna obrigatória a inclusão no currículo escolar de 1º grau de matéria relativa a educação para o trânsito."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.188/02 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "dispõe sobre a extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre critérios de regionalização na distribuição de bolsas científicas e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967." (Apensado: PL 5967/2001)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-5967/2001, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.146/02 - do Sr. Dr. Gomes - que "tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 5.107/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.715/01 - do Sr. André Benassi - que "reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.