CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Implantação do e-Social no setor agrícola"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 70/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer sejam convidados membros do Ministério da Agricultura da Federação Russa para, em comitiva, acompanharem os trabalhos de modernização legística do setor agropecuário brasileiro".


3 -

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, para comparecer em nossa Comissão".


4 -

REQUERIMENTO Nº 72/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na AGROLEITE 2019".


5 -

REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais".


6 -

REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a aditamento de convidados à audiência pública aprovada pelo Requerimento 43/2019".


7 -

REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos para o Estado do Maranhão".


8 -

REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a produção e comercialização de leite no país, em especial sobre as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA".


9 -

REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre a decisão de suspensão do trâmite do Processo Conciliatório NUP 21000.022758/2018-14, que apontou a impossibilidade de formular acordo que atenda à demanda da Associação Brasileira de Citricultores Saúde Vegetal".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 10.493/2018 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 206/2007) - que "altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 - do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, do PL 7439/2017, do PL 9122/2017, do PL 9815/2018, e do PL 1728/2019, apensados.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 9.025/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos". (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017)
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, com substitutivo.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 10.408/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 365/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.