Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Fábio Trad, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Freixo e Subtenente Gonzaga – Membros. Compareceram também os Deputados Adriana Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Gurgel, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Raimundo Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Chrisóstomo, Hildo Rocha, João Campos, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel e Paulo Teixeira. Justificou a ausência a Deputada Carla Zambelli. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 23 de abril de 2019. Dispensada a leitura por solicitação do Deputado Subtenente Gonzaga. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Coordenadora informou o recebimento de mensagem eletrônica do DRCI – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ministério da Justiça, informando que, devido a compromisso anteriormente agendado, a Senhora Diretora Erika Mialik Marena não poderia comparecer à reunião designada para esta data. Para representá-la nesta Audiência foi designado o Sr. Eduardo Mauat da Silva, Coordenador-Geral daquele Departamento. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para análise e debate das mudanças na legislação penal e processual penal. TEMA 03: Perdimento de Bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; Impactos Financeiros. A Coordenadora informou a presença dos seguintes convidados: EGBERT BUARQUE, Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019); SAMIRA BUENO, Diretora-Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019); EDUARDO MAUAT DA SILVA, Coordenador-Geral/Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional/Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça e Segurança Pública (Dep. Carla Zambelli - REQ 18/2019); LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal (Dep. Capitão Augusto - REQ 19/2019); e SAMUEL VIDA – Advogado, Professor de Direito e Coordenador do Programa de Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia (Dep. Marcelo Freixo - REQ 24/2019). Ato contínuo, a Coordenadora solicitou a atenção de todos para o tempo destinado à exposição dos convidados e aos debates dos senhores parlamentares. Informou que, no sentido da organização dos atos da reunião, faria duas mesas consecutivas de palestrantes, sendo assegurados vinte minutos de fala a cada um e não podendo haver apartes, nos termos regimentais. Os Deputados interessados em interpelar os convidados deveriam inscrever-se previamente, podendo usar da palavra por cinco minutos ao final das exposições, com fases de réplica e tréplica. Assim, convidou os três primeiros palestrantes e, após, os demais para tomarem assento à Mesa. Após os pronunciamentos dos convidados, usaram da palavra para interpelações e considerações os Deputados-membros Subtenente Gonzaga, Marcelo Freixo e   Fábio Trad. Usou também da palavra o Deputados Gurgel, como não-membro. Em seguida, foi dada a palavra aos convidados para responderem às perguntas e fazerem suas considerações finais. Ato contínuo, a Coordenadora referiu-se à solicitação feita durante a reunião pelo Deputado Fábio Trad, que requerera fosse sanado erro material em relação ao nome do convidado para participação em audiência pública, relacionado no Requerimento nº 3/2019, aprovado pelo Grupo de Trabalho na reunião do dia 28 de março de 2019, de forma que passasse a constar o nome Benedito Artur de Figueiredo Neto substituindo em correção o nome de José Benedito de Figueiredo Neto. Decidindo favoravelmente, solicitou à Secretaria do Grupo de Trabalho que realizasse a correção requerida. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, a Coordenadora informou que, em razão da incerteza até aquele momento sobre a pauta de trabalho da Casa para a próxima terça-feira, 30/04, véspera de feriado, a próxima reunião de Audiência Pública do GT ficaria adiada para data futura a ser decidida pelo Grupo, de forma que não sobrevenha necessidade de prorrogação no calendário de audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ____________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais)