Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, do dia vinte e quatro de abril, de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Deputados (as): Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay – Vice-Presidenta, Antonio Brito, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Rogério Correia - Titulares; Alencar Santana Braga, Chris Tonietto, Patrus Ananias, Pedro Uczai e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Bosco Costa, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, João Daniel e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Cacá Leão, Júlio Delgado, Major Fabiana e Raimundo Costa. A Deputada Carla Zambelli justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quarta, quinta e sexta reuniões, realizadas nos dias dez, dezesseis e vinte e três de abril, de dois mil e dezenove. A Deputada Luiza Erundina requereu a dispensa da leitura das Atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria em 24 de abril e publicadas no DCD. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 18/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater PL 519/2015, que dispõe sobre as sociedades cooperativas". A Deputada Luiza Erundina subscreveu o requerimento e solicitou a inclusão do nome, como convidado, do Senhor Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Não houve discussão. Em votação. Aprovado. Após anunciar os itens seguintes da pauta, o Presidente anunciou que havia sobre a mesa o requerimento de retirada de pauta dos itens 2 e 3, de autoria da Deputada Chris Tonietto. Em atendimento a acordo firmado entre os parlamentares presentes, o Presidente retirou de ofício os itens 2 e 3 da pauta, concernentes aos Requerimentos nºs. 19 e 20, de 2019. 2 - Requerimento nº 19/2019 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019". Retirado de pauta de ofício. 3 - Requerimento nº 20/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a convocação do Ministro da Casa Civil para prestar esclarecimento sobre o Ofício Circular nº. N2 1/2019/CC/ de 08 de março de 2019 por ele encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente sugerindo a "extinção, adequação ou fusão de colegiados" daquele ministério". Retirado de pauta de ofício. 4 - Requerimento nº 21/2019 - dos Srs. Luiza Erundina e Glauber Braga - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional". Não houve discussão. Em votação. Aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, encerrou a reunião às quinze horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública alusiva aos 18 anos da Lei da Aprendizagem, com o tema: “A vida profissional começando direito”. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.