Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Mauro Lopes e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues , Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Leal, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Aliel Machado, Altineu Côrtes, Amaro Neto, Bosco Costa, Coronel Armando, Evair Vieira de Melo, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Motta, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marco Bertaiolli, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Nicoletti, Pastor Eurico, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal, Tito e Vermelho - SuplentesCompareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Diego Andrade, Fabio Schiochet, Leda Sadala, Paulo Guedes, Severino Pessoa, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel e Wladimir Garotinho. Justificou a ausência a Deputada Leda Sadala. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a implantação, no Brasil, das placas de identificação dos veículos no padrão Mercosul, de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução do Contran nº 729/2018". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SANTINI. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional dos Agentes Públicos de Trânsito". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a criação e constituição de Subcomissão Permanente das Concessões Rodoviárias". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VERMELHO E LUCAS GONZALEZ. 5 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de mesa-redonda para discutir Ações Demolitórias na BR 116, sob a gestão da Concessionária CRT". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, para discutir medidas de segurança para os agentes mais vulneráveis no trânsito". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 31/2019) - que "requer a participação do representante da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão do Trânsito da OAB Nacional), na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.161/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 477/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017". RELATOR: Deputado VALDEVAN NOVENTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 578/2016 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PDS 89/2016) - que "susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo". (Apensados: PDC 834/2017, PDC 562/2016 (Apensados: PDC 563/2016 (Apensados: PDC 597/2017 e PDC 765/2017 (Apensado: PDC 929/2018)), PDC 564/2016, PDC 565/2016, PDC 566/2016, PDC 567/2016, PDC 568/2016 (Apensado: PDC 820/2017), PDC 575/2016 e PDC 576/2016), PDC 591/2017, PDC 594/2017, PDC 596/2017, PDC 810/2017 e PDC 891/2018) RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 765/2017, do PDC 820/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, do PDC 596/2017, do PDC 810/2017, do PDC 834/2017, do PDC 891/2018, e do PDC 929/2018, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.049/2015 - do Senado Federal - Odacir Soares - (PLS 270/2014) - que "denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.