Às onze horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, reuniram para instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, as Deputadas e Deputados Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Beto Pereira, Bilac Pinto, Bosco Saraiva, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Giovani Cherini, Guilherme Mussi, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos, Mauro Benevides Filho, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Silvio Costa Filho, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Acácio Favacho, Adriana Ventura, Alan Rick, Arnaldo Jardim, Daniel Silveira, Diego Garcia, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Greyce Elias, Guilherme Derrite, João Carlos Bacelar, Júnior Bozzella, Lafayette de Andrada, Luizão Goulart, Marx Beltrão, Mauro Lopes, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Tiago Mitraud e Vinicius Gurgel - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alcides Rodrigues, Cabo Junio Amaral, Delegado Antônio Furtado, General Peternelli, Jandira Feghali, José Medeiros, Marcel Van Hattem, Margarete Coelho, Maurício Dziedricki e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Cleber Verde, Gleisi Hoffmann, Heitor Freire, João Marcelo Souza e Luis Tibé. Assumiu a presidência dos trabalhos,  nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, o Deputado Mauro Lopes (MDB/MG). ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício deu início à reunião e declarou instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" . Em seguida, informou que a Comissão seria composta por quarenta e nove membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência, lido na Sessão realizada no dia anterior. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu como lido o seguinte expediente, uma vez que a relação se encontrava consolidada nos sistemas eletrônicos da Casa e estava à disposição dos membros: 1) Ofício nº 167/2019, da Liderança do PSL, que indica os Deputados Alexandre Frota (PSL/SP), Daniel Freitas (PSL/SC), Felipe Francischini (PSL/PR), Filipe Barros (PSL/PR) e Heitor Freire (PSL/CE) para titulares e Deputados Daniel Silveira (PSL/RJ), Joice Hasselmann (PSL/SP), Júnior Bozzella (PSL/SP), Léo Motta (PSL/MG) e Nicoletti (PSL/RR) para suplentes desta Comissão; 2) Ofício nº 139/19, da Liderança do PR, que indica os Deputados Fernando Rodolfo (PR/PE), Giovani Cherini (PR/PR) e Marcelo Ramos (PR/AM) para titulares e o Deputado Luiz Nishimori (PR/PR) para suplente desta Comissão; 3) Ofício nº 55/2019, da Liderança do PCdoB, que indica a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) para titular e a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) para suplente desta Comissão; 4) Ofício nº 117/2019, da Liderança do Solidariedade, que desliga o Deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) e indica o Deputado Bosco Saraiva (Solidariedade/AM) para titular desta Comissão; 5) Ofício nº 145/2019, da Liderança do PR, que indica o Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) para suplente desta Comissão; 6) Ofício nº 27/2019, da Liderança do AVANTE, que indica o Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) para titular e indica a Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG) para suplente desta Comissão; 7) Ofício nº 146/2019, da Liderança do PR, que indica o Deputado Vinicius Gurgel (PR/AP) para suplente desta Comissão; 8) Ofício nº 16/2019, da Liderança do PMN, que indica o Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) para titular e a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) para suplente desta Comissão; 9) Ofício nº 139/2019, da Liderança do MDB, que indica os Deputados Celso Maldaner (MDB/SC), Darcísio Perondi (MDB/RS) e João Marcelo Souza (MDB/MA) para titulares e indica os Deputados Flaviano Melo (MDB/AC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Valtenir Pereira (MDB/MT) para suplentes desta Comissão; 10) Ofício nº 107/2019, da Liderança do PODE, que indica o Deputado Léo Moraes (PODE/PR) para titular e o Deputado Diego Garcia (PODE/PR) para suplente desta Comissão;  11) Ofício s/nº/2019, da Liderança do NOVO, que desliga o Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e indica o Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) para suplente desta Comissão; 12) Ofício nº 170/2019, da Liderança do PSL, que desliga o Deputado Léo Motta (PSL/MG) e indica o Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ) para suplente desta Comissão; 13) Ofício nº 41/2019, da Liderança do PSC, que indica o Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) para titular e indica o Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ) para suplente desta Comissão; 14) Ofício nº 140/2019, da Liderança do MDB, que desliga o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e indica o Deputado Mauro Lopes (MDB/MG) para suplente desta Comissão; 15) Ofício nº 101/2019, da Liderança do PRB, que desliga o Deputado Luizão Goulart (PRB/PR) e indica o Deputado João Campos (PRB/GO) para suplente desta Comissão; 16) Ofício nº 24/2019, da Liderança do PV, que indica o Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) para titular desta Comissão; 17) Ofício nº 29/2019, da Liderança do PSOL, que indica o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) para titular e indica a Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) para suplente desta Comissão; 18) Ofício nº 141/2019, da Liderança do MDB, que desliga o Deputado Celso Maldaner (MDB/SC) e indica o Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) como suplente desta Comissão;  19) Ofício nº 99/2019, da Liderança do PSOL, que desliga o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e indica a Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) para titular e desliga a Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e indica o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) para suplente desta Comissão; 20) Ofício nº 30/2019, da Liderança da REDE, que indica a Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) para titular desta Comissão; 21) Ofício nº 31/2019, da Liderança da REDE, que indica a Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) para suplente desta Comissão; 22) Ofício nº 241/2019, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) para o cargo de Relator da PEC 6/2019. Em seguida, o Deputado Ivan Valente e a Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) levantaram questões de ordem quanto ao fato do Deputado Mauro Lopes estar impedido de assumir a presidência dos trabalhos da Comissão por ser suplente na Comissão, com base no Art. 39, § 4º do Regimento Interno. Contraditaram as questões os Deputados Filipe Francischini e Alexandre Frota. O Presidente em exercício indeferiu as questões. A Deputada Sâmia Bomfim levantou questão de ordem quanto ao acesso de cidadãos na reunião, com base nos Art. 272 e 114 do Regimento Interno. O Presidente indeferiu a questão de ordem, com base no Ato da Mesa nº 106, de 2013 . O Deputado Ivan Valente levantou questão de ordem quanto a eventual impedimento do Presidente e do Relator em relação à matéria, com base no Art. 180, § 6º do Regimento Interno e Art. 37 da Constituição Federal. O Deputado Filipe Barros contraditou a questão, informando que os cargos referidos ainda não estavam ocupados e que os próprios parlamentares deveriam, se fosse o caso, se declarar impedidos. O Presidente decidiu pelo não provimento da questão. O Deputado Darci de Matos usou da palavra para pedir ordem na concessão da palavra. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente em exercício esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico e deu ciência das indicações do Deputado MARCELO RAMOS (PR/AM) para Presidente; e do Deputado SILVIO COSTA FILHO (PRB/PE) para Primeiro Vice-Presidente. Aberto o processo de votação, o Presidente concedeu a palavra, pela ordem, aos Deputados Filipe Barros, Capitão Alberto Neto, Diego Garcia, Jandira Feghali, Marcel Van Hattem, Jorge Solla, Alexandre Frota, Darci de Matos, Alessandro Molon, Professor Israel Batista, Mauro Benevides Filho e Sâmia Bomfim. O Deputado Lafayette de Andrada assumiu a presidência dos trabalhos enquanto o Deputado Mauro Lopes votava. Participaram da votação os Deputados e Deputadas Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, Arthur Oliveira Maia, Beto Pereira, Bilac Pinto, Bosco Saraiva, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcisio Perondi, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Giovani Cherini, Guilherme Mussi, Henrique Fontana, Israel Batista, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, Jorge Solla, Léo Moraes, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos, Mauro Benevides Filho, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Ronaldo Carletto, Samuel Moreira, Silvio Costa Filho, Stephanes Junior, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Flaviano Melo, Greyce Elias, Júnior Bozzella, Lafayette Andrada, Marx Beltrão e Otoni de Paula - Suplentes. Os Deputados e Deputadas Adriana Ventura, Alan Rick, Daniel Silveira, Diego Garcia, Evair Vieira de Melo, Guilherme Derrite, Mauro Lopes, Nicoletti, Sâmia Bomfim e Vinicius Gurgel votaram, mas seus votos não foram contabilizados por haver sido ultrapassado o total de vagas do partido/bloco.  Processada a apuração, o Presidente em exercício anunciou o seguinte resultado: eleitos para Presidente o Deputado Marcelo Ramos, com 40 votos e 2 votos em branco, e para Primeiro Vice-Presidente o Deputado Silvio Costa Filho, com 39 votos e 3 votos em branco. Na sequência, o Presidente em exercício declarou empossados os eleitos e passou a condução dos trabalhos ao Presidente Marcelo Ramos, que designou, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, o Deputado SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP) Relator da PEC 6/2019. Após pronunciamento de agradecimentos e intenções do Presidente, usaram da palavra os Deputados Silvio Costa Filho e Samuel Moreira. Em seguida, o Presidente informou a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação de emendas à PEC 6/2019 e de requerimentos visando à realização de audiências públicas. Informou que convocaria reunião, no dia trinta de abril, com a mesa da Comissão e equipe técnica para elaborar uma proposta de procedimentos e de calendário de trabalho a serem utilizados pela Comissão, reunião no próximo dia sete de maio com os coordenadores das bancadas partidárias para a discussão dessa proposta e, em seguida, no mesmo dia, reunião ordinária da Comissão. A Deputada Jandira Feghali perguntou sobre a contagem do prazo de emendas, tendo em vista acordo partidário para que seu início se desse a partir do dia seis de maio. O Presidente informou que o prazo seria aberto conforme regra regimental. Usaram da palavra para comunicações de liderança os Deputados e Deputadas Alice Portugal, pelo PCdoB, Darcísio Perondi, pelo Governo, que cedeu aparte ao Deputado Pedro Paulo,  Capitão Wagner, pelo PROS, Henrique Fontana, pela Oposição, Giovani Cherini, pelo PR, Dr. Frederico, pelo PATRI, Jandira Feghali, pela Minoria, Ivan Valente, pelo PSOL, Capitão Alberto Neto, pelo PRB, Paulo Ganime, pelo NOVO, Alexandre Frota, pelo PSL, que cedeu aparte ao Felipe Francischini. O Deputado Silvio Costa Filho assumiu a presidência  dos trabalhos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Alex Manente, Alice Portugal, Adriana Ventura, Léo Moraes, José Medeiros, Fernando Rodolfo, Vinicius Gurgel, Evair Vieira de Melo e Júnior Bozzella. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcelo Ramos, que esclareceu que os dados quanto ao impacto orçamentário da proposta foram recebidos no prazo legal pela Presidência da Casa e havia um compromisso que fosse encaminhado à Comissão oportunamente.  A seguir, o Presidente alertou a todos que, doravante, as comunicações de realização de reunião seriam feitas pelo aplicativo Infoleg-comunica tanto para os parlamentares membros, como para as lideranças partidárias e consultores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o próximo dia sete de maio, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a ser definida posteriormente e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcelo Ramos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx