COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Aroldo Martins, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Juarez Costa, Raimundo Costa, Robério Monteiro e Vermelho - Titulares; Alcides Rodrigues , Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Dr. Luiz Ovando, General Girão, Júnior Mano, Rodrigo Agostinho e Santini - SuplentesCompareceram também os Deputados Alexis Fonteyne, Capitão Alberto Neto, Denis Bezerra, Fernando Monteiro, Hercílio Coelho Diniz, Rodrigo Coelho e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Beto Faro, Bosco Costa, Domingos Neto, Domingos Sávio, Euclydes Pettersen, Evandro Roman, Fausto Pinato, Franco Cartafina, Jerônimo Goergen, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Celso Maldaner, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 48/19 CAPADR, de autoria do Deputado José Mário Schreiner - DEM/GO, e do Requerimento nº 17/19 CFT, de sua autoria, tinham por finalidade " debater os desafios da cultura do Alho no Brasil". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES, Diretora do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; ANTÔNIO MARCOS PAGANI, Vice-presidente da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; RAFAEL JORGE CORSINO, Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho – ANAPA; e DIEGO ANDRADE, Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Nacional do Alho. Logo em seguida, passou a palavra aos convidados. A Sra. ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES discorreu sobre os dados da produção mundial e brasileira do Alho. Enumerou as dificuldades do setor, sobre a competição com o alho chinês, argentino e espanhol, além de ter explanado sobre a necessidade das medidas antidumping aplicadas às importações da China. A presidência foi repassada ao Dep. José Mário Schreiner. O Sr. ANTÔNIO MARCOS PAGANI explicou como a importação do alho chinês afeta a produção nacional e, caso seja extinta a medida antidumping, prejudicará os produtores nacionais. Por fim, discorreu sobre o potencial econômico da produção do alho. O Sr. RAFAEL JORGE CORSINO condenou o deferimento de liminares a alguns empresários que estão importando alho sem as tarifas antidumping. Alegou que quando eles perdem as liminares, abrem novas empresas e conseguem novas decisões judiciais, até que sejam cassadas novamente, quando, então, abrem outras empresas e continuam repetindo o esquema. Denunciou e enumerou as diversas manobras judiciais que considera irregulares e pediu investigação contra esses atores e contra o TRF1, inclusive, pela Polícia Federal. O presidente em exercício, Dep. José Mário Schreiner, discorreu sobre a necessidade da renovação das tarifas antidumping do alho chinês e sobre a necessidade de combater a indústria de liminares. Por fim, afirmou que propôs uma Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para investigar as irregularidades. O Dep. Celso Maldaner enumerou as pesadas responsabilidades impostas aos produtores nacionais, sem que os concorrentes internacionais sofram esses ônus. Criticou as ONG’s que atuam contra o setor e disse ser necessário combater a corrupção no judiciário. O Dep. DIEGO ANDRADE criticou as liminares que estão destruindo os produtores locais e defendeu a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Nacional do Alho. O Dep. Jerônimo Göergen disse que a PFC não poderia fiscalizar o judiciário, mas pode fiscalizar a atuação da Receita Federal e do executivo. Afirmou que já tinha conversado com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre essa problemática, mas entende ser necessária a confecção de um pedido assinado por mais deputados para reforçar a necessidade de investigação. Ainda, disse que estaria agendando uma reunião com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, a fim de definir melhorar a fiscalização, mas que seria interessante a participação de mais deputados. Logo após, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos: Santini, Greyce Elias, Zé Vitor e Heitor Schuch. A palavra foi dada ainda ao Sr. Rubens Kaluke, Vice-Prefeito de Lontras/SC, que enumerou as dificuldades enfrentadas pelos produtores, as diferenças entre o produto nacional e os importados e reafirmou a importância das ações discutidas na reunião. Após as considerações finais dos participantes, e não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ser realizada no dia 7 de maio, terça-feira, às 14 horas, para "debater sobre o endividamento agrícola". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado José Mário Schreiner, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx