Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a discutir a Agenda proposta pelos Grupo de Especialistas da Divisão de Políticas Sociais e Desenvolvimento (DSPD) do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas - ONU, denominada "Políticas familiares e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável"".

REQUERIMENTO Nº 113/2019 - da Sra. Celina Leão - que "solicito a realização de Audiência Pública para discutir os danos de saúde sofridos pelos caminhoneiros durante o exercício da profissão".

REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a proposta de redução de impostos para a indústria tabagista proposta pelo Governo Federal".

REQUERIMENTO Nº 115/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite ao secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde para debater sobre o aumento no número de casos e as mortes por dengue, assim como as ações da pasta para combater tal agravamento".

REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de deferir pleitos de registro de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.743/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 640/2011) - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições". (Apensado: PL 3083/2008 (Apensados: PL 2000/2015 e PL 11182/2018))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.

PROJETO DE LEI Nº 4.815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 4815/2009, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 5608/2013, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 9269/2017, apensados, com substitutivo. .
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 23/04/2013.

PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Benedita da Silva, em 24/04/2019.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.282/2018 - do Senado Federal - Waldemir Moka - (PLS 126/2016) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso". (Apensado: PL 6191/2013)
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE.
PARECER: pela aprovação do PL 10282/2018, e pela rejeição do PL 6191/2013, apensado, e da Emenda 1/2019 da CSSF.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.