Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - Presidente; Flávia Morais e Maurício Dziedricki – Vice-Presidentes; Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha e Wolney Queiroz – Titulares; Adriano do Baldy, André Figueiredo, Átila Lira, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Freire, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Lucas Vergilio, Nilto Tatto, Rogério Correia e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das Atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões, realizadas nos dias 10, 11 e 16 deste mês, as quais, por terem sido distribuídas, foram dispensadas de leitura e, colocadas em votação, aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatorias nos dias doze e vinte e três deste mês; e informou que, nos termos do acordo de procedimentos aprovado nesta Comissão, os requerimentos de inversão de pauta deverão ser apresentados até o início da Ordem do Dia. Os documentos foram disponibilizados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Sobre Mesa, requerimento que solicita a inversão da pauta, referente ao item 11, de autoria da Deputada Erika Kokay. Em votação, foi aprovado o requerimento. 1 - PROJETO DE LEI Nº 370/19 - dos Srs. Gleisi Hoffmann e Bohn Gass - que "dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Sanderson, Bohn Gass, Kim Kataguiri e Erika Kokay. Ficou acordado entre os parlamentares que o projeto deveria ser retirado da pauta a fim de que fosse realizada audiência pública sobre o tema. Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Defesa dos Direitos Sociais diante das Reformas iniciadas com a Lei nº 13.467/2017"". A autora incluiu no rol de convidados o senhor Ronaldo Curado Fleury – Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos (as) servidores (as) públicos do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE)". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/19 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir os impactos das políticas afirmativas no Brasil, com base no livro "Reafirmando Direitos: Trajetória de estudantes cotistas Negros (as) no ensino superior brasileiro". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/19 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer realização de audiência pública para debater o papel do Sistema "S" no mundo do trabalho, na sociedade e na economia do país". O autor incluiu no rol de convidados o senhor Sérgio Aquino – Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 31/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do Banco do Brasil, Sr. Rubem Novaes; e do Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Sr. Salim Mattar para prestarem esclarecimentos sobre as declarações dadas à imprensa em defesa da privatização das principais empresas estatais, incluindo o próprio BB, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras, dentre outros temas correlatos ao banco". Discutiram a matéria os Deputados Sanderson, Orlando Silva, André Figueiredo, Erika Kokay, Maurício Dziedricki, Flávia Morais, Kim Kataguiri, Tiago Mitraud, Daniel Almeida e Silvio Costa Filho, que sugeriu a retirada do senhor Salim Matar do rol de convidados deste Requerimento, tendo em vista que ele já iria comparecer a outra audiência pública desta Comissão. Houve anuência da autora. O Deputado Maurício Dziedricki sugeriu alteração do tema para tratar sobre a gestão e os modelos de programa que o Senhor Rubem Novaes, Presidente do Banco do Brasil, pretende imprimir à frente do referido banco. O Deputado Silvio Costa Filho também sugeriu que os membros da Comissão pudessem fazer uma pauta para abranger os questionamentos dos parlamentares ao Presidente do Banco. Houve anuência da autora. Em virtude das alterações propostas e aceitas pela autora, o Requerimento passa a vigorar com a seguinte ementa: “Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do Banco do Brasil, Sr. Rubem Novaes, para apresentar à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o planejamento estratégico do banco, as ações e diretrizes da atual gestão, dentre outros temas correlatos à instituição”. Em votação, foi aprovado o Requerimento com as alterações acatadas pela autora, contra o voto do Deputado Sanderson. 7 - REQUERIMENTO Nº 32/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães; e do Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Sr. Salim Mattar, para prestarem esclarecimentos sobre a privatização das loterias da Caixa Econômica; Plano de Desligamento Voluntário (PDV); a proposta de manobra contábil com a provisão extraordinária de até R$ 7 bilhões para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário e a desvalorização de imóveis retomados pelo banco; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor da Caixa; a retirada da Caixa do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); dentre outros temas correlatos". A autora excluiu do rol de convidados o senhor Salim Mattar, bem como excluiu do tema proposto a parte relativa à provisão extraordinária de até R$ 7 bilhões para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário e a desvalorização de imóveis retomados pelo banco. Discutiram a matéria os Deputados Sanderson e Tiago Mitraud. Em virtude das alterações propostas e aceitas pela autora, o Requerimento passa a vigorar com a seguinte ementa: “Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a privatização das loterias da Caixa Econômica; o Plano de Desligamento Voluntário (PDV); a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor da Caixa; e a retirada da Caixa do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); dentre outros temas correlatos”. Em votação, foi aprovado o Requerimento com as alterações acatadas pela autora, contra o voto do Deputado Sanderson. 7 - REQUERIMENTO Nº 33/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos previdenciários e trabalhistas constantes da Proposta de Emenda Constitucional n° 06, de 2019 – Reforma da Previdência". A autora incluiu no rol de convidados os(a) senhores(a) Wanessa Aldrigues Cândido, Maxmiliano Garcez, Jeová Pereira de Oliveira, Eduardo Araújo, Domingos Pimenta e Guilherme Guimarães Feliciano – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA). Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.876/15 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensado: PL nº 711/15). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 711/15, apensado, com substitutivo. A Senhora Presidente anunciou a presença dos integrantes do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência e, em seguida, passou a Presidência dos Trabalhos para o Deputado Maurício Dziedricki, Segundo Vice-Presidente. As Deputadas Flávia Morais e Maria do Rosário teceram comentários acerca do tema objeto desse Projeto. O Deputado Sanderson usou da palavra para sugerir a realização de audiência pública para debater sobre o assunto dessa proposição. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, § 4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL nº 3.800/15). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 3.800/15, apensado, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Sanderson. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.725/16 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com emendas. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Maurício Dziedricki, Segundo-Vice Presidente no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos, antes convocou os(as) Senhores(as) Membros para as audiências públicas desta Comissão, a serem realizadas no próximo dia vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 13; e às catorze horas, no Plenário 14. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que após ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivania, Presidente, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx