CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019.
Às
dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e quatro de abril de dois
mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Pedro Cunha Lima – Presidente; Rose Modesto - Vice-Presidente; AJ
Albuquerque, Aliel Machado, Átila Lira, Bira do Pindaré, Edmilson
Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan
Alencar, Luisa Canziani, Maria Rosas , Mariana Carvalho, Moses Rodrigues,
Natália Bonavides, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel
Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende,
Professora Rosa Neide, Reginaldo Lopes, Raul Henry, Rejane Dias, Tabata
Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares;
Adriana Ventura, Alencar Santana Braga, Aline Sleutjes, Boca Aberta,
Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego
Garcia, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni,
Jaqueline Cassol, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Lincoln
Portela, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Marreca Filho, Marx Beltrão,
Rafael Motta e Roberto de Lucena – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e
Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice
Portugal, Átila Lins, Bacelar, Chris Tonietto, JHC, Lídice da Mata, Nilson
Pinto, Reinhold Stephanes Junior e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 16 de abril de
2019. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Aliel Machado, em votação,
a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que lista
contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão,
assim como a relação de todas as designações feitas no período de 16 a 23
de abril de 2019 estava à disposição sobre as bancadas e seria dada como
lida.
ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr.
Marreca Filho - que "requer a realização de Audiência Pública com os
representantes do Fundo Nacional da FNDE, para apresentar esclarecimentos
acerca das obras inacabadas das creches, pré-escolas, escolas e
quadras-poliesportivas do País". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE MINISTRO DO
TCU RELACIONADO AO TEMA, POR SUGESTÃO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA
SEABRA REZENDE, E DE REPRESENTANTE DA CGU, POR INDICAÇÃO DO DEPUTADO
EDMILSON RODRIGUES. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, PROFESSOR
ALCIDES, MARX BELTRÃO, GASTÃO VIEIRA, PEDRO UCZAI E IDILVAN ALENCAR.
2 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Marreca Filho -
que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer cortes em
programas e ações governamentais relacionados à educação previstos na Lei
Orçamentária Anual de 2019". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS
IDILVAN ALENCAR, PEDRO UCZAI, BIRA DO PINDARÉ E GASTÃO VIEIRA.
3 - REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Raul Henry - que "
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação
para debate sobre a formação e carreira docente no Brasil, com a presença
da Pesquisadora Bárbara Bruns, ex-economista chefe da área de Educação do
Banco Mundial e especialista em políticas docentes na América Latina e
Caribe, e da Educadora Bernardete Angelina Gatti, pedagoga pela
Universidade de São Paulo, doutora em psicologia pela "Universite de Paris
VII - Universite Denis Diderot", com Pós-Doutorados na "Université de
Montréal" e na "Pennsylvania State University", docente aposentada da USP
e ex-professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação da
PUC-SP". Usaram da palavra os Deputados Glauber Braga, Professora Rosa
Neide, Gastão Vieira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldenor
Pereira. APROVADO, COM A INCLUSÃO
DO SR. LUIZ DOURADO, POR SUGESTÃO DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE, E DA
SRA. KÁTIA CURADO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, ENTRE OS
CONVIDADOS. 4 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - da Sra. Luisa
Canziani - que "requer a realização de audiência pública para discutir
Arranjos Federativos de Educação". APROVADO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues e outros - que
"requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional".
APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO FEITA
PELO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, UM DOS AUTORES, DE QUE O SEMINÁRIO SERÁ
REALIZADO EM CONJUNTO COM OUTRAS COMISSÕES. 6 -
REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer
informações acerca do Programa Ensino Médio em Tempo Integral" APROVADO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a
realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PAULA
BELMONTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017
- do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o
art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos
estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos
sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL
1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL
8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL
2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados,
com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E TIAGO MITRAUD.
9 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/2017 - do Senado Federal -
Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de
dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo
Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de
assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de
recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública
e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Usaram da palavra os Deputados Pedro Uczai e
Professora Rosa Neide. RETIRADO
DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.223/2013 - do Sr.
Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de
educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na
modalidade normal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$
1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais). RELATOR: Deputado
BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE
DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017
- do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade
civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório
na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA
MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS
DEPUTADOS MOSES RODRIGUES E PEDRO UCZAI. 12 - PROJETO DE
LEI Nº 9.945/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera o art. 26 da Lei
nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda o ensino à distância em qualquer
etapa da educação básica. RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER:
pela aprovação. Usaram da palavra os Deputados Pedro Uczai e Professor
Alcides. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 13 - PROJETO DE LEI
Nº 10.880/2018 - do Sr. JHC - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494,
de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras
orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". Usaram da
palavra os Deputados Átila Lira e Gastão Vieira. RELATOR: Deputado DANILO
CABRAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO
DEPUTADO ÁTILA LIRA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.497/2019
- do Sr. Idilvan Alencar - que "dispõe sobre Fundo para Expansão da
Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências". RELATOR: Deputado
PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA MARIANA CARVALHO.
A Deputada Rosângela Gomes usou da palavra para apresentar comitiva de
Parlamentares do Canadá em visita ao Congresso. Os Deputados e Senadores
canadenses usaram da palavra para breve apresentação e saudação aos
membros da Comissão. A Deputada Mariana Carvalho usou da palavra para
aditar o Requerimento nº 55/2019, de sua autoria, incluindo os convidados:
1. Representante do Ministério da Saúde - Coordenação Programa Saúde na
Escola - 2. Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), Muriel
Mendonça Dias Silva - Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Ações de
Prevenção em Segurança Pública - Coordenação Nacional do Programa -
Ministério da Justiça; 3. Rafael Parente -
Secretário de Estado de Educação do GDF; 4. Representante da Secretaria de
Estado de Educação do Espírito Santo - Coordenação do Programa Escola
Viva; 5. Wândrio Bandeira dos Anjos – Comandante do 1º Grupamento de
Bombeiros Militar - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. A
inclusão foi aprovada pelo Colegiado. A Deputada Professora Rosa Neide
usou da palavra para aditar o Requerimento nº 56/2019, solicitando a
inclusão do Sr. Rômulo Paes entre os convidados. Usaram da palavra os
Deputados Átila Lira e Gastão Vieira. O Presidente informou, conforme
sugestão do Colegiado, que, no caso de pedido de inclusão de nomes de
palestrantes nos requerimentos, que é preciso que haja a concordância do
autor e que tais sugestões sejam apresentadas, no limite, até duas semanas
após a aprovação do requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou para Seminário da Comissão, a ser
realizado no dia 25 de abril, às 9h, destinada à debater o Financiamento
da Educação Básica, referente ao REQ 60/2019, de autoria do Deputado
Gastão Vieira, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove
minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião
Relação
dos documentos recebidos e expedidos no período de 15.04.19 a
23.04.19
|
DATA
|
AUTOR
DO DOCUMENTO |
ASSUNTO |
PROVIDÊNCIAS
DETERMINADAS |
|
15.04.19 |
Dep. Gustinho Ribeiro |
Justificativa de ausência no dia
16/04/19. |
Dar
ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG,
registrar em Ata e arquivar. |
|
16.04.19 |
Dep. AJ Albuquerque |
Justificativa de ausência no dia
16/04/19. |
Dar
ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG,
registrar em Ata e arquivar. |
|
17.04.19 |
Comissão de Educação |
Of.Pres. nº 6/19 – CE, encaminhando nomes dos
representantes da Comissão no FNE, em resposta ao Of nº
38/19/FNE/SEA/SE-MEC. |
Dar
ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e
arquivar. |
|
23.04.19 |
Deputada Leandre |
Of. nº
150/2019-GABDL, informando de Reunião da Frente Parlamentar da
Primeira Infância em 25/04/2019. |
Dar
ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e
arquivar. |
Proposições
Designadas na Comissão no Período de 16/4/2019 a 23/4/2019
Relator:
Carlos Jordy
PL
8919/2017
LUCIANO BIVAR - Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do
art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013.
Data
de designação: 16/4/2019
PL
1131/2019
GURGEL - Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei
5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação
dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Data
de designação: 16/4/2019
________________________________________
Relator:
Dra. Soraya Manato
PL
5353/2005
SENADO FEDERAL - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade
Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do
Espírito Santo.
Data
de designação: 16/4/2019
PL
7455/2014 ALICE
PORTUGAL - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto
Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia.
Data
de designação: 16/4/2019
PL
7474/2014 ALICE
PORTUGAL - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação,
Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.
Data
de designação: 16/4/2019
PL
7593/2014 PEDRO
UCZAI - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal
da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa
Catarina.
Data
de designação: 16/4/2019
PL
327/2015
VALMIR ASSUNÇÃO - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da
Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da
Bahia.
Data
de designação: 16/4/2019
PL
3266/2015
VICENTINHO - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade
Federal da Região Noroeste Paulista
Data
de designação: 16/4/2019
PL
6618/2016 PEDRO
CUNHA LIMA - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por
desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia -
IFPB.
Data
de designação: 16/4/2019
Relator:
Luisa Canziani
PL
5625/2016
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Acrescenta a Estratégia 10.12 à
Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o
Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais
dos brasileiros residentes no exterior.
Data
de designação: 16/4/2019
________________________________________
Relator:
Professora Dorinha Seabra Rezende
PL
5533/2013 SILAS
CÂMARA - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,
para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de
Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de
programação e publicidade, na forma que especifica.
Data
de designação: 16/4/2019
PFC
34/2015
MAX FILHO - Propõe que a Comissão de Educação realize ato de
fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a
reestruturação e expansão das universidades federais no País. Data de
designação: 16/4/2019
PL
4980/2016 ALEX
MANENTE - Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro
de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo
da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para
Todos - PROUNI
Data
de designação: 16/4/2019
PL
6758/2016
GLAUBER BRAGA - Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Data
de designação: 16/4/2019
PL
499/2019
FERNANDO RODOLFO - Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério
para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição
Federal.
Data
de designação: 16/4/2019
________________________________________
Relator:
Rafael Motta
PL
8816/2017
SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009,
que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas
situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.
Data
de designação: 23/4/2019
________________________________________
Relator:
Túlio Gadêlha
PL
2564/2011
SENADO FEDERAL - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho
de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de
alunos da educação superior.
Data
de designação: 16/4/2019
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