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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Subcomissão
Permanente da Previdência Social
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA
DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2019.
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Às
dezoito horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e três de abril de
dois mil e dezenove, reuniu-se a Subcomissão Permanente da Previdência
Social, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Eduardo
Costa - Titular; Alexandre Padilha, Miguel Lombardi, Policial Katia
Sastre, Pompeo de Mattos e Sergio Vidigal – Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Celina Leão, Dr. Luiz Ovando,
Enéias Reis, Geovania de Sá, Gil Cutrim e Marília Arraes. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino
Filho, designou o Deputado Eduardo Costa (PTB/PA) como relator da
Subcomissão Permanente da Previdência Social. O Deputado Eduardo Costa, ao
fazer uso palavra, agradeceu a sua nomeação como relator da Subcomissão.
Ato contínuo, o Deputado Juscelino Filho, a fim de contribuir com a
elaboração do plano de trabalho da Subcomissão, entregou ao relator
sugestões de atividades a serem realizadas pela Subcomissão, anunciando
algumas dessas sugestões, tais como: a realização de seminário
internacional para discutir a longevidade humana e seguridade social, com
convidados do Chile, Portugal, Canadá e Estados Unidos; a realização de
audiências públicas para discutirem sobre os seguintes temas: proposta de
emenda à Constituição de nº 6/2019, “Reforma da Previdência, com
Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência Social, e sua equipe”;
previdência social dos militares; aposentadoria especial; fundos de pensão
da Petros; questão dos garimpeiros; desequilíbrio das contas públicas
vinculadas à PEC nº 6/2019; sonegação e cobrança de devedores da
previdência; detalhamento dos números, semelhanças e diferenças entre o
regime geral e o regime próprio; modelo de capitalização proposto na PEC
6/2019; eliminação de privilégios versus a restrição de direitos
decorrentes da aprovação da presente reforma da previdência. Ainda, com a
palavra, o Deputado Juscelino Filho informou aos pares da tratativa que
teve com o Presidente da Câmara dos Deputados para que todas as propostas,
em trâmite na Casa, que tratam da previdência social, sejam encaminhadas à
Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de serem discutidas no
âmbito da Subcomissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e três minutos. E, para
constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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