CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Subcomissão Permanente da Previdência Social
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária


ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2019.

Às dezoito horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Subcomissão Permanente da Previdência Social, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Eduardo Costa - Titular; Alexandre Padilha, Miguel Lombardi, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos e Sergio Vidigal – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Celina Leão, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Geovania de Sá, Gil Cutrim e Marília Arraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  O Presidente, Deputado Juscelino Filho, designou o Deputado Eduardo Costa (PTB/PA) como relator da Subcomissão Permanente da Previdência Social. O Deputado Eduardo Costa, ao fazer uso palavra, agradeceu a sua nomeação como relator da Subcomissão. Ato contínuo, o Deputado Juscelino Filho, a fim de contribuir com a elaboração do plano de trabalho da Subcomissão, entregou ao relator sugestões de atividades a serem realizadas pela Subcomissão, anunciando algumas dessas sugestões, tais como: a realização de seminário internacional para discutir a longevidade humana e seguridade social, com convidados do Chile, Portugal, Canadá e Estados Unidos; a realização de audiências públicas para discutirem sobre os seguintes temas: proposta de emenda à Constituição de nº 6/2019,  “Reforma da Previdência, com Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência Social, e sua equipe”; previdência social dos militares; aposentadoria especial; fundos de pensão da Petros; questão dos garimpeiros; desequilíbrio das contas públicas vinculadas à PEC nº 6/2019; sonegação e cobrança de devedores da previdência; detalhamento dos números, semelhanças e diferenças entre o regime geral e o regime próprio; modelo de capitalização proposto na PEC 6/2019; eliminação de privilégios versus a restrição de direitos decorrentes da aprovação da presente reforma da previdência. Ainda, com a palavra, o Deputado Juscelino Filho informou aos pares da tratativa que teve com o Presidente da Câmara dos Deputados para que todas as propostas, em trâmite na Casa, que tratam da previdência social, sejam encaminhadas à Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de serem discutidas no âmbito da Subcomissão.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.