Às quinze horas e cinquenta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Plenário 16 , Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alex Canziani, Coronel Alves, Josias Quintal, Júlio Delgado, Marcelo Guimarães Filho, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Bispo Wanderval, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro e Robson Tuma - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Redecker, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA. Tendo sido distribuído cópias da ata da 26ª reunião, realizada no dia 08 de outubro de 2003, a todos os parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma, tendo o Senhor Deputado Bispo Wanderval solicitado a dispensa da leitura, no que foi atendido pelo Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão, passou-se a votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: OFÍCIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE NºS DEFIN/CPI-2003/4824/25/26/27/29/86/87/88/89/90, 4910, 5019/ 20/ 21/70/77 e 4985, em resposta aos nossos ofícios NºS 53, 63, 79, 112, 129, 126, 165, 180, 185, 186, 190, 209, 224, 247, 264, 300 e 335/2003-PRES.; Ofício ANATEL NºS 133, 145 e 147/2003/ANATEL, de 30.09 e 8.10.2003; Ofício VIVO CT.SAE-SUL 1063, 4156, 6243 e 6244 de 26.9.09. e 10.10. 03; Ofícios TMAIS S.A., em resposta aos nossos ofícios NºS 56, 64, 80, 83, 90, 91, 111, 128, 131, 135, 161 e 166/2003-Pres.; Ofícios GVT CT NºS 1730, 1732, 1734 e 1735/VPALC/GVT; Ofício AMAZÔNIA CELULAR nº CT.G.JUR.127/03-PA; Ofício nº 2311/2003/Gabim-SRF da Secretaria da Receita Federal, de 13.10.03; BCP Telecomunicações S/A, correspondência s/n em resposta aos nossos Ofícios 56,64,80,83,90 e 91/2003-Pres.; TIM BRASIL S.A CT nº 0783/2003/GRAOP, de 22.09.03; TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, CT/RJ/108560/4460-03, de dezoito de setembro de 2003;   VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS.   1 - REQUERIMENTO Nº 143/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 144/03 - do Sr. Julio Lopes - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 145/03 - do Sr. Bispo Wanderval  "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO.  4 - REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. Josias Quintal - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 137/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita que seja convidado o representante da Polícia Civil de Pernambuco, responsável pela apreensão de 1 milhão de CDs realizada no município de Caruaru, estado de Pernambuco". "conteúdo reservado".   APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 138/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita da Justiça Federal do Paraná, informações referente as ações sobre roubos de carga no Porto de Paranaguá e no entreposto Paraguaio localizado naquele município". "conteúdo reservado".   APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 139/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita da Polícia Civil de Pernambuco, informações concernentes a apreensão de cerca de 1 milhão de CDs e capas piratas, em uma "fabrica " clandestina no município de Caruaru, interior de Pernambuco". "conteúdo reservado".   APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 140/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita que sejam convidados os Senhores Eduardo Requião, Superintendente do Porto de Paranaguá, Carlos Alberto Kletemberg, delegado substituto da Receita Federal em Paranaguá e o representante da Polícia Federal, responsável pelo caso do roubo de 1,5 milhão de CDs em Paranaguá". "conteúdo reservado".  APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 141/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita do Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal informações concernentes ao roubo de uma carga de 1,5 milhão de CDs virgens no Porto de Paranaguá, estado do Paraná". "conteúdo reservado".   APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 142/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita do Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal informações concernentes ao roubo de uma carga de 1,5 milhão de CDs virgens no Porto de Paranaguá, estado do Paraná". "conteúdo reservado".   APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Parlamentares e às dezesseis horas e dez minutos encerrou a reunião.  E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.